Pregão eletrônico : estudo da economia gerada ao município de Porto Alegre, nas licitações para prestação de serviços comuns, do ano de 2016

Abstract

A administração pública tem o dever de fazer apenas o que a Lei permite. Por isso, quando há necessidade de aquisição, contratação de serviços, obras ou alienação, de acordo com a Constituição Federal, o órgão deve realizar licitação, salvo em hipóteses previstas na legislação. A Lei 8.666/93 instituiu normas para licitações e contratos. Recentemente, em 2002, através da Lei 10.510 foi instituída a modalidade pregão, a fim de adquirir bens e serviços comuns, sendo posteriormente regulamentado o pregão eletrônico. Nele, os licitantes participam do certame através de ferramenta eletrônica, com a utilização da internet, o que possibilita a participação de maior número de interessados, ampliando a concorrência e possibilitando maior economia ao ente público. O objetivo desse estudo é analisar a economia obtida no pregões eletrônicos para prestação de serviços comuns, no Município de Porto Alegre, em 2016. A metodologia utilizada foi nesta pesquisa foi quantitativa quanto à abordagem do problema, descritiva quanto aos objetivos e no que se refere aos procedimentos técnicos, o estudo utiliza a pesquisa documental. De acordo com os dados pesquisados, foi obtida economia de 13,91% quando comparado o valor homologado ao valor de referência dos 72 pregões eletrônicos estudados, demonstrando assim a vantajosidade para o Município da aplicação desta modalidade licitatória. Foram demonstradas, também, as reduções obtidas frente ao sistema de registro de preço e os contratos, separadamente, inclusive, em função da classificação quanto à natureza continuada ou não da contratação.

Public administration has a duty to do only what the law allows. Therefore, when there is a need for acquisition, contracting of services, works or sale, according to the Federal Constitution, the agency must carry out bidding, except in cases provided for in the legislation. Law n. 8666/93 established rules for bids and contracts. Recently, in 2002, through Law n. 10.510, the bidding modality was instituted in order to purchase common goods and services, and the electronic bidding was subsequently regulated. In it, bidders participate in the bidding through an electronic tool, using the Internet, which allows the participation of a greater number of interested parties, increasing the competition and allowing greater savings to the public entity. This study aims at verifying the economics obtained in electronic previews for the provision of common services, in the city of Porto Alegre, in 2016, through a quantitative research on the problem approach, descriptive of the objectives and with regard to technical procedures, the study uses documentary research. According to the data surveyed, savings of 13.91% were obtained when comparing the value approved to the reference value of the 72 electronic biddings studied, thus demonstrating the advantage to the city of applying this bidding modality. It was also demonstrated the reductions obtained in relation to the price registration system and the contracts, separately, also, depending on the classification as to the continued nature or not of the contracting.