Ação rescisória por violação manifesta a norma jurídica : o prazo previsto nos artigos 525, §8º, do cpc/2015
dc.contributor.advisor | Oliveira, Paulo Mendes de | pt_BR |
dc.contributor.author | Costa, Luísa Araújo de Menezes | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T02:40:48Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184560 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do cabimento de ação rescisória por manifesta violação a norma jurídica e da inovação legislativa do Código de Processo Civil de 2015 quanto ao prazo de cabimento de tal ação. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica de obras de autores consagrados em Processo Civil. Analisa-se primeiramente a ação rescisória e sua hipótese específica de cabimento antes referida, passando-se pelo necessário exame da Súmula 343 do STF e das distintas soluções empregadas pelos tribunais diante de questões constitucionais e infraconstitucionais. Passa-se, então, ao estudo do prazo para o exercício da ação rescisória, focando-se naquele instituído pelos artigos 525, § 15, e 535, § 8.º do CPC/2015 e na análise de sua constitucionalidade. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Ação rescisória | pt_BR |
dc.title | Ação rescisória por violação manifesta a norma jurídica : o prazo previsto nos artigos 525, §8º, do cpc/2015 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001079805 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Processo Civil | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3536)