Tutelas contra o ilícito : as medidas processuais para se efetuar o bloqueio digital e a retirada do ar de conteúdos da internet

Abstract

Avalia um caso concreto, do site “tudo sobre todos”, e um caso hipotético, do site “Google”, a fim de se estabelecer uma problemática com a publicação de conteúdos ilícitos na Internet que violam direitos da personalidade e a possibilidade de bloqueio digital e retirada do ar daqueles sites e conteúdos. Analisa conceitos sobre Internet e provedores de serviços de Internet, bem como a requisição de dados de registros de conexão na web. Propõe a solução jurídica da problemática através da tutela inibitória e da tutela de remoção do ilícito, elaborando-se pesquisa bibliográfica para traçar um panorama conceitual das tutelas contra o ilícito. Verifica técnicas executivas atípicas necessárias para o juiz ordenar o bloqueio digital e a retirada do ar de conteúdos ilícitos da Internet. Finaliza apontando que as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário não são suficientes para atender a urgência da solução de casos que envolvam a violação de direitos na Internet. Aponta a necessidade de desenvolvimento de um software que permita que o juiz efetive o bloqueio digital e a retirada do ar de sites e conteúdos da Internet do seu próprio computador, sem a necessidade de trâmites cartorários que atrasam a efetivação judicial junto aos provedores de backbone e de acesso à Internet.