Fatores de agravamento de risco nos contratos securitários: o caso da embriaguez voluntária

Abstract

Estudo do enquadramento da embriaguez voluntária como um fator de agravamento do risco nos contratos securitários à luz dos preceitos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos pátrios. Análise aprofundada da diretriz jurisprudencial sobre a temática, elencando-se os principais fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quando a embriaguez voluntária sobressai como um potencial fator agravante do risco. Na sociedade contemporânea, quando posta em enfoque a velocidade com os riscos vêm se propagando, o contrato securitário assume uma posição de diferencial relevância, considerando que é através deste instrumento contratual que se satisfaz a almejada buscada por garantia e segurança. Neste contexto, o contrato de seguro, cujo regramento é estruturado pelo ordenamento jurídico brasileiro, é revestido por uma série de características, princípios norteadores e elementos que o demarcam como tal. Dentre essa gama atributos, destaca-se o risco, sobre o qual recai uma necessária análise para poder se ter uma visão abrangente da sua relação com o objeto do contrato e, finalmente, para se adentrar, com propriedade, na questão do seu agravamento e os desdobramentos dessa circunstância, em especial em se tratando do segurado embriagado que se envolve em um sinistro.

Study regarding the voluntary drunkenness as a worsening risk factor in insurance contracts in light of doctrine, jurisprudence and legislation. In-depth analysis of the jurisprudential guideline on the subject, listing the main grounds used by the Superior Court of Justice and Court of Justice of Rio Grande do Sul when voluntary drunkenness stands out as a potential risk factor. Considering the current focus in speed risk, the insurance contract stands out, assuming a relevant position by being the instrument that satisfies both guarantee and security. In this context, the insurance contract is covered by a series of characteristics, guiding principles and elements that define it as such, which ruling is structured by the Brazilian legal system. Therefore, the risk is highlighted, on which a necessary analysis is required in order to have a comprehensive view of its relationship with the object of the contract and, finally, to enter properly into the issue of its aggravation and the unfolding of this circumstance, especially in the case of the drunk insured who is involved in an accident.