Impostos sobre grandes fortunas e a viabilidade de sua implementação no Brasil

Abstract

O presente trabalho investiga a viabilidade da implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil, passados 30 anos da sua previsão na Constituição Federal de 1988, a qual estabelece, em seu artigo 153, VII, a instituição do imposto nos termos de lei complementar, o que já enseja certas complexidades. Analisam-se as experiências internacionais relacionadas à tributação sobre a riqueza em países que exibem relevante disparidade econômica e social, com o fito de apurar os pontos positivos e entender a sua funcionalidade. Um histórico legislativo é apresentado mediante os diversos projetos de lei, observando suas similaridades e divergências e buscando compreender as causas da mora legislativa acerca do tema. Busca-se demonstrar os fins nobres do imposto, refutando as críticas mais contundentes sobre esta espécie tributária, com base no respeito aos princípios balizadores do ordenamento jurídico pátrio. Os aspectos jurídicos incidentes ao Imposto são descritos para que possam ser fixadas suas diretrizes básicas e a sua possível implementação.

The presente work aims to investigate the feasibility of applying of the Wealth Tax in Brazil, past thirty years of its prediction as stated in the Federal Constitution of 1988, which provides in accordance with Article 153, VII, the introduction of Wealth Tax under the complementary law, which gives rises to certain complexity. By analyzing the international experience concerning the taxation of wealth in countries which show relevant economic and social gap, we might be able to seek its positive points, and also figure out its functionality. Thus, a legislative track record is displayed by means of several bills, which allow us to observe the similarities and differences among them, in order to understand the reasons for the legislative postponement on this subject. Also, we intend to demonstrate the lofty aims of the tax, rebutting the strongest criticism upon it, based on the respect to the benchmark principles of Brazil’s legal order. The legal aspects of the tax are described aiming to fix its basic guidelines as well as its possible implementation.