Pacto social e direito de natureza : no tratado teológico-político

Abstract

O propósito do presente trabalho é examinar as duas formas de pacto social apresentados por Spinoza no Tratado Teológico-Político e sua relação com o direito de natureza tal como entendido pelo filósofo. Inicialmente, oferecemos uma análise de cada um dos pactos em particular: o primeiro pacto, apresentado no capítulo XVI do TT-P institui a Democracia; o segundo, no capítulo XVII, estabelece a República dos Hebreus. Em seguida, analisamos a relação entre as duas formas de pacto a partir do tipo de soberania e dos sujeitos políticos envolvidos na constituição de cada uma das formas de Estado. Apresentamos também uma breve comparação entre o pacto social na filosofia política de Spinoza e o contrato hobbesiano, visando colocar em questão algumas interpretações correntes sobre a necessidade de um pacto social no TT-P para a constituição do Estado. Por fim, procuramos mostrar qual a função desempenhada por um pacto social no argumento do TT-P para um projeto de sociedade onde homens livres e não-livres convivam de forma igualitária sob um direito comum na Democracia.

This research aims to analyse the two forms of social pact offered by Spinoza in the Tratactus Theologico-Political and the relation of these two forms of pact with the natural right according to the author. At first, we offer an exam of each forms of pacts separately: the first pact, presented in the XVIth chapter, institutes the Democracy; the second, presented in the XVIIth chapter, establishes the Hebrews’ Republic. Next, we analyse the relation between the two forms of pact considering the type of sovereignty and the political subjects involved in the constitution of each form of State. We offer a brief comparision between the social pact in the political philosophy of Spinoza and the hobbesian contractualism as well, in order to put in question some interpretations on the necessity of a social pact in the context of TT-P to establish a State. Finally, we find to show how is the function played by a social pact in the argument of TT-P to project a society where free and non-free men could live togheter with equality under a common right in the Democracy.