A interação universidade-indústria e institutos de pesquisa e desenvolvimento-indústria no contexto da Lei de Informática : estudo quanto aos efeitos na capacitação científica e tecnológica dos atores

Abstract

A competitividade e o desenvolvimento econômico das Nações fundamentam-se crescentemente na capacidade de inovar do setor produtivo, fruto direto dos esforços em P&D e da disponibilidade de recursos humanos com elevada qualificação. Uma vez que a indústria frequentemente não dispõe de todos os recursos que lhes permita agregar inovações no ritmo de competitividade exacerbada que caracteriza a economia contemporânea, poder contar com o apoio do ecossistema de C&T, nesse caso, Universidades e Institutos de P&D, pode franquear – ao setor produtivo - acesso a relevantes fontes de novos conhecimentos, científicos e tecnológicos. A indústria brasileira não tem tradição ou um histórico consolidado de parcerias ou conexões com a universidade em moldes e na amplitude observada em países que lideram setores econômicos considerados como tecnológicos. Não obstante evoluções em áreas específicas, como os setores petrolífero, aeronáutico, e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, esse último, impulsionado por incentivos fiscais estabelecidos pela Lei no 8.248, de 1991 (Lei de Informática). Com relação ao setor brasileiro de TIC os incentivos vigentes visam criar condições mínimas para fomentar a manutenção (e expansão) de capacidade de desenvolvimento e industrialização de bens no País, mas também tem buscado incentivar criar a interação entre a indústria, institutos de pesquisa e desenvolvimento e, em particular com a universidade. Trata-se de um elemento singular no Brasil, em se tratando de políticas de incentivos a setores industriais, a inclusão de dispositivos no arcabouço jurídico que sustenta o regime de incentivos, com o propósito de estimular a articulação universidade-indústria/institutos de pesquisa e desenvolvimento-indústria. Assim, a presente pesquisa objetiva identificar e analisar resultados das interações, entre esses atores, fomentadas pela Lei de Informática, com respaldo em dados obtidos em repositórios oficiais - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - complementados por pesquisa de campo, compondo um quadro que permitiu captar nuances não abordadas em outros estudos sobre o citado instrumento jurídico. Os resultados obtidos permitiram importantes constatações: a) há percepção pela indústria de que a interação com universidades e institutos de P&D contribui para o desenvolvimento de bens ou plataformas que incorporam características inovadoras, bem como, para a internalização de novos conhecimentos ou capacitações no setor produtivo; b) não obstante a elevada concentração de recursos em projetos de desenvolvimento (reservando papel secundário a projetos de pesquisa), há reconhecimento por parte das instituições parceiras da Indústria (Instituições de Ensino e Pesquisa – IEPs e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento – IPDs) de que os projetos demandados pelo setor produtivo tem impactos positivos na diversificação da agenda de P&D das instituições executoras; c) o fomento à cooperação da indústria com a universidade, nos termos atualmente estabelecidos na legislação, não tem estimulado o setor produtivo a investir na qualificação de seus quadros que atuam em P&D.

The competitiveness and economic development of nations are increasingly based on the capacity to innovate in the productive sector, a direct result of R & D efforts and the availability of highly qualified human resources. Since industry often does not have all the resources to enable them to add innovations to the exacerbated pace of competitiveness that characterizes the contemporary economy, to rely on the support of the S & T ecosystem, in this case Universities and R & D Institutes, to the productive sector - access to relevant sources of new scientific and technological knowledge. The Brazilian industry has no tradition or a consolidated history of partnerships or connections with the university in the molds and the amplitude observed in countries that lead economic sectors considered as technological, despite evolutions in specific areas, such as the petroleum, aeronautical and sector sectors of Information and Communication Technology (ICT), the latter, driven by tax incentives established by Law no. 8.248, of 1991 (Informatics Law). With regard to the Brazilian ICT sector, the current incentives aim to create minimum conditions to foster the maintenance (and expansion) of the capacity for the development and industrialization of goods in the country, but also has sought to encourage the interaction between industry, research and development institutes and in particular with the university. This is a unique element in Brazil, in the case of incentive policies for the industrial sectors, the inclusion of devices in the legal framework that underpins the incentive regime, with the purpose of stimulating the articulation between university-industry / research institutes and development-industry. Thus, the present research aims to identify and analyze the results of the interactions between these actors, fomented by the Law of Informatics, supported by data obtained from official repositories - from the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications - complemented by field research, a framework that allowed us to capture nuances not addressed in other studies on the aforementioned legal instrument. The results obtained allowed important findings: a) there is perception by the industry that interaction with universities and R & D institutes contributes to the development of goods or platforms that incorporate innovative characteristics, as well as to the internalization of new knowledge or skills in the productive sector ; b) despite the high concentration of resources in development projects (reserving secondary role to research projects), there is recognition by industry partner institutions (Education and Research Institutions - IEPs and Research and Development Institutes - IPDs) of that the projects demanded by the productive sector have positive impacts on the diversification of the R & D agenda of the executing institutions; e) fostering industry cooperation with the university, under the terms currently established in the legislation, has not stimulated the productive sector to invest in the qualification of its staff working in R & D.