Redes sociais, fake news e eleições : medidas para diminuir a desinformação nos pleitos eleitorais brasileiros

Abstract

Desde o pleito estadunidense em 2016, seguido das campanhas envolvendo o plebiscito do Brexit no Reino Unido, o tema das fake news e sua proliferação através de redes sociais vem fomentando o debate: seriam as redes sociais uma ameaça à democracia? As mentiras e notícias falsas sobre política sempre existiram, o que o fenômeno desta década guarda de diferente é o impulsionamento destas pelas redes sociais dentro de um contexto de pós-verdade e desconfiança das instituições. Em tempos de desilusão com a democracia e polarização política no Brasil, este trabalho propõe um estudo exploratório sobre o que pode ser feito para evitar a influência das fake news nas redes sociais durante as eleições brasileiras. Assim, o trabalho tem o objetivo principal de verificar quais são as possíveis medidas a serem tomadas para evitar que as fake news divulgadas na internet e, especificamente, nas redes sociais impactem o rito democrático, explorando os principais agentes que atuaram na campanha eleitoral de 2018 no Brasil, também discutindo o que está em pauta para as eleições municipais de 2020. Para tanto, na coleta de dados optou-se pela realização de análise documental as propostas legislativas que versam sobre o tema das fake news, ações empreendidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entrevistas semiestruturadas com gestores públicos, representantes da sociedade civil e jornalistas envolvidos no processo eleitoral, bem como de membros do judiciário. Também se analisou as propostas de auto regulação das empresas de redes sociais e políticas aplicadas para combater as fake news. Ao fim da análise conclui-se a necessidade de uma ação multidimensional no combate as notícias falsas: cabe uma ação mais incisiva do TSE no fomento a iniciativas educacionais com ênfase na checagem de fatos e parcerias para a promoção de educação midiática e no impulsionamento de contrainformação para diminuir a desinformação. Também se argumenta pela necessidade de maior transparência e comprometimento das empresas de redes sociais.

Since the campaigns involving the Brexit plebiscite in the United Kingdom, followed by the United Stations presidential elections in 2016, the topic of fake news and its proliferation through social networks has been fueling the debate: Is social media a threat to democracy? Lies, rumors and false news about politics have always existed, but the phenomenon of this decade differentiates itself by the boosting of fake news through social media, developed within a context of post-truth and distrust in institutions. While Brazilians face a time of disillusionment with democracy and political polarization, this paper proposes an exploratory study on what can be done to avoid the influence of fake news on social networks during the Brazilian elections. The main objective of this work is to verify the possible measures that can be taken to avoid that fake news which is disseminated on the internet and specifically in social networks, could impact the democratic procedure by exploring the main agents who participated in the 2018 electoral campaign in Brazil, and also discussing what is on the agenda for the municipal elections of 2020. For this purpose, in the gathering of data, we opted for a documentary analysis of the legislative proposals addressing the topic of fake news, actions undertaken by the Superior Electoral Court (TSE) and the Regional Electoral Courts (TREs), semi-structured interviews with public managers, representatives of civil society and journalists involved in the electoral process, as well as members of the judiciary. This paper also analyzed the proposals of self-regulation of social media companies and the policies they applied to combat fake news during the 2018 Brazilians election. At the end of the analysis, we conclude the need for a multidimensional action in the fight against false news: there is a need for more incisive action of the TSE in the promotion of educational initiatives, especially the ones that emphasize fact-checking and partnerships for the promotion of media education, as well boost counterinformation to reduce misinformation. It is also argued the necessity to enhance the transparency of social media companies, tightening their commitment to the public debate.