Recuperação judicial de grupos societários : das consolidações processual e substancial ao litisconsórcio

Abstract

O presente trabalho objetiva classificar o litisconsórcio formado pelas companhias integrantes de grupos societários ao requererem conjuntamente a recuperação judicial. O art. 1º da Lei n.º 11.101/2005, disciplina que poderão requerer a recuperação judicial o empresário e a sociedade empresária, sendo omisso quanto a possibilidade de requerimento por grupos societários. A jurisprudência nacional, hoje praticamente consolidada, tem suprido a lacuna legislativa através da aplicação subsidiária do art. 113 do Código de Processo Civil, conforme autoriza o art. 189 da Lei n.º 11.101/2005. Nesse sentido, primeiramente, examinam-se os grupos societários, desde o seu surgimento histórico, até a sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro. Num segundo momento, analisa-se a crise econômico-financeira dos grupos societários, tendo a recuperação judicial como remédio, aplicada mediante a utilização das técnicas jurisprudenciais da consolidação processual e substancial. Finalmente, determina-se a classificação do litisconsórcio, a depender da técnica jurisprudencial escolhida pelo magistrado. Para realização da pesquisa, são empregados os métodos dedutivo e indutivo, com subsídio em revisão bibliográfica, exame da legislação nacional e coleta jurisprudencial.

This paper aims to classify the party joinder formed by companies that are members of corporate groups when jointly requesting judicial recovery. Article 1 of the Brazilian Bankruptcy Law provides that either the entrepreneur himself or the company itself are able to require judicial recovery, not mentioning the possibility of a requirement made by corporate groups. National courts, nowadays almost unanimously, have been filling the legislative gap by using Article 113 of the Civil Procedural Code subsidiarily, as authorized by Article 189 of the Brazilian Bankruptcy Law. In this sense, we at first examine the corporate groups, since it’s historical emergence, until it’s legal discipline. Secondly, we analyse groups’ financial crisis, with judicial recovery as a remedy, applied through the use of the jurisprudential techniques of procedural consolidation and substantive consolidation. Finally, we determine the classification of the party joinder, depending on the judicial technique chosen by the magistrate. In this research, the methods are deductive and inductive, based in bibliographical review, examination of the national legislation and jurisprudential collection.