Convenções processuais: o direito brasileiro em uma perspectiva comparada com o direito estadunidense

Abstract

As convenções processuais passaram a ter maior protagonismo dentro do ordenamento jurídico brasileiro desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, que consolidou tendência privatista observada não só no Brasil como também em outros países com sistemas jurídicos de tradição romano-germânica. Em paralelo, países de common law e, portanto, de tradição privatista, têm rumado caminho em direção ao publicismo. Nesse sentido, este estudo objetiva comparar o instituto das convenções processuais no ordenamento jurídico brasileiro e estadunidense, em especial quanto às limitações que têm sido propostas ao instituto em cada país. Para isso, discorreu-se das convenções processuais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, abordado o tema por meio da sua história até os dias atuais, utilizando da doutrina, das leis, e da jurisprudência. Identificou-se que: (1) a despeito da tendência à convergência entre as tradições jurídicas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos é possível verificar que, ao menos quanto às convenções processuais, ambos os países estão trilhando caminho em direção ao privatismo; (2) os doutrinadores favoráveis ao instituo em ambos os países utilizam de argumentos de natureza distinta para defendê-lo, enquanto que os doutrinadores que veem com ceticismo a ampliação do instituto fazem uso de argumentos de natureza semelhante; e (3) é possível constatar propostas de limitação às convenções processuais semelhantes em autores de ambos os países.

Contract procedures have become more prominent within the Brazilian legal system since the advent of the Civil Procedure Code of 2015, which consolidated a privatist tendency observed not only in Brazil but also in other countries with legal systems of civil law tradition. In parallel, common law countries, therefore, of privatist tradition, have been heading towards publicism. In this regard, this study aims to compare contract procedures in the Brazilian and US legal systems, especially regarding the limitations that have been proposed to the institute in each country. In order to do so, we analyzed contract procedures in Brazil as well as in the United States, addressing the topic through its history to the present day, using commentators, legislation and case law. We identified that: (1) despite the tendency towards convergence between legal traditions, at least as far as procedural conventions are concerned, both countries are moving towards the privatism; (2) scholars favorable to contract procedures in both countries use arguments of distinct nature to support their theses, whereas scholars that view its expansion with skepticism make use of arguments of similar nature; (3) it is possible to find similar proposals to limit contract procedures in authors from both countries.