"Pode tudo, até ser cis" : segredo de justiça, cisgeneridade e efeitos de estado a partir de uma peciagrafia dos processos de retificação do registro civil em Porto Alegre/RS

Abstract

A partir de uma peciagrafia das práticas e peças jurídicas produzidas por um grupo de assessoria jurídica universitária gratuita, o G8-Generalizando (G8-G), tomo como questão principal pensar o(s) segredo(s) enquanto uma ferramenta analítica para a produção de efeitos de estado através do acesso/restrição a informações nos processos de retificação do registro civil de travestis e pessoas trans em Porto Alegre/RS. Nesse sentido, proponho apresentar como foram articulados argumentos e saberes jurídico-psicológicos de forma a produzir uma alternativa jurídica baseada na despatologização das identidades trans e travestis. Esta análise é inspirada nos trabalhos de Ann Stoler (2002), que questiona o uso da categoria “segredo” na análise antropológica. Para a autora, a sua situacionalidade está em seu acesso/restrição, não na sua capacidade de exposição de uma suposta “verdade” sobre o Estado. Quando estamos lidando com arquivos nos quais é possível ter acesso às informações outrora “secretas”, esses segredos de Estado não podem mais ser entendidos a partir de sua secretitude, mas sim enquanto promessas de confidências compartilhadas restringidas a uma rede específica. Dessa forma, ao descrever a rede sociotécnica de produção dos processos de retificação do registro civil, busco tornar mais nítida a racionalidade política (Ann STOLER, 2002) subjacente às peças e às práticas jurídicas do G8-G. Para além, através da peciagrafia, podemos melhor entender como a separação ontológica entre a cisgeneridade e transgeneridade é produzida enquanto um efeito de estado (Timothy MITCHELL, 2006) dentro do ordenamento jurídico-burocrático, no qual somente a primeira era passível de ser reconhecida. Logo, o segredo, aqui, demonstra essas racionalidades em disputa – do G8-G e do sistema jurídico-burocrático –, sublinhando os deslocamentos realizados ao trazermos as identidades de gênero para dentro judiciário. Ao final, ao reposicionarmos o segredo, podemos melhor compreender quais efeitos de estado são por eles produzidos e sustentados dentro do sistema jurídico-burocrático.

Based on a peciagraphy of the legal practices and pieces produced by a university pro bono legal group, the G8-Generalizando (G8-G), I take as main question to think the secret(s) as an analytical tool for the production of state effects through the access/restriction to information in civil registry rectification processes of trans people and travestis at Porto Alegre/RS. Thus, I propose to present how juridical-psychological arguments and knowledge were articulated in order to produce a juridical alternative based on the depatologization of trans and travestis identities. This analysis is inspired by the work of Ann Stoler (2002), who questions the use of the category "secret" in the anthropological analysis. According to Stoler, its situationality lies in its access/restriction, not in its ability to expose an alleged "truth" about the state. When dealing with files where it is possible to access previously "secret" information, these state secrets can no longer be understood from their secrecy, but rather as promises of shared confidences restricted to a specific network. Thus, in describing the sociotechnical network responsible for the production of these civil registry rectification processes, I try to delineate the political rationality (Ann STOLER, 2002) that underlies the G8-G’s pieces and legal practices. Moreover, through peciagraphy, we can better understand how the ontological separation between cisgenerity and transgeneracy is produced as a state effect (Timothy Mitchell, 2006) within the juridical-bureaucratic order, in which only the former could be recognized. Therefore, the secret here demonstrates these competing rationales – the G8-G and the bureaucratic legal system –, highlighting the changes made while bringing gender identities into the judiciary. In the end, by repositioning the secret, we can better understand what state effects are produced and sustained within the legal-bureaucratic system.