Avaliação de políticas públicas ex ante e o papel do controle social no sistema único de assistência social : um estudo de caso no município de Alvorada

Abstract

O ciclo de política pública é altamente influenciado pela qualidade das informações utilizadas pelos atores envolvidos. Dessa forma, a avaliação de políticas públicas ex ante possibilita o aperfeiçoamento da racionalidade da política pública, ao orientar as decisões dos atores sociais para que optem pela alternativa mais efetiva, eficaz e eficiente. A partir dessa premissa, considerando a necessidade da participação social nas políticas públicas, busca-se identificar as possíveis contribuições da avaliação ex ante para o controle social por meio da atuação do CMAS na implementação do SUAS, em Alvorada, RS. A escolha do município é devida a variação positiva do seu IVS, no período de 2000 a 2010, e por ser integrante da RM de Porto Alegre. Quanto a metodologia, o trabalho caracteriza-se pela pesquisa qualitativa descritiva, sendo um estudo de caso quanto ao procedimento, e como técnica conta com revisão bibliográfica, análise documental da publicação “Avaliação de Políticas Públicas – Guia Prático de Análise ex ante” 2018 e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS – 2005/2012), dentre outras, e entrevista semiestruturada com profissional participante da implantação do SUAS em Alvorada. Assim, durante o período pesquisado, identificou-se a existência de elementos da avaliação ex ante, como o setor de Monitoramento e Avaliação da STASC, mas também a ausência, como do diagnóstico socioterritorial do município para a assistência social, além da atuação do CMAS limitada à fiscalização. Contudo, o trabalho permitiu a percepção da importância da avaliação ex ante para o controle social na implantação e implementação do SUAS em Alvorada, possibilitando futuras investigações na área, assim como, a reflexão do tema por pesquisadores, profissionais e cidadão.

The public policy cycle is highly influenced by the quality of the information used by the actors involved. Thus, the evaluation of ex ante public policies makes it possible to improve the rationality of public policy by guiding the decisions of social actors to opt for the most effective, efficient and efficient alternative. Based on this premise, considering the need for social participation in public policies, it is sought to identify the possible contributions of ex ante evaluation to social control through CMAS's performance in the implementation of SUAS, in Alvorada, RS. The choice of the municipality is due to the positive variation of its IVS, from 2000 to 2010, and because it is a member of the RM of Porto Alegre. As for the methodology, the work is characterized by descriptive qualitative research, being a case study about the procedure, and as a technique has a bibliographic review, documentary analysis of the publication "Evaluation of Public Policies - Practical Guide to Analysis ex ante" 2018 and (NOB / SUAS - 2005/2012), among others, and a semi-structured interview with a professional participant in the implementation of SUAS in Alvorada. Thus, during the period studied, the existence of elements of ex ante evaluation was identified, such as the STASC Monitoring and Evaluation sector, but also the absence, such as the socio-territorial diagnosis of the municipality for social assistance, in addition to CMAS limited to inspection. However, the work allowed the perception of the importance of ex ante evaluation for social control in the implementation and implementation of SUAS in Alvorada, enabling future research in the area, as well as the reflection of the theme by researchers, professionals and citizens.