O controle do programa bolsa família no município de Cachoeirinha/RS

Abstract

Este trabalho versa sobre a análise de gestão de recursos do programa bolsa família no município de Cachoeirinha/RS. Em primeiro lugar, são apresentados conceitos do Programa Bolsa Família, como sua criação, legislação reguladora e modalidades de controle público. Em seguida, traz-se alguns conceitos de controle financeiro público, bem como os órgãos federais de controle financeiro e alguns conceitos de controle financeiro. Logo após, apresenta-se os órgãos de controle externo do governo federal, como o Tribunal de Contas da União, Corregedoria Geral da União, o Poder Legislativo. Este estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o município de Cachoeirinha/RS faz a gestão dos recursos direcionados ao Programa Bolsa Família. Obteve como principais resultados, que os recursos destinados ao PBF não passam pelo caixa do município, sendo destinados diretamente ao beneficiário através do cartão do bolsa família e do banco Caixa Econômica Federal; também, obteve-se que o município realiza diversos meios de auditoria para com os beneficiários do programa, realizando cruzamento de dados e visitas as casas cadastradas no programa.

This work is about the analysis of resource management of the Bolsa Família program in the city of Cachoeirinha / RS. Firstly, concepts of the Bolsa Família Program are presented, such as its creation, regulatory legislation and public control modalities. It then brings up some concepts of public financial control as well as federal financial control bodies and some concepts of financial control. Soon after, the external control organs of the federal government, like the Court of Auditors of the Union, Corregedoria General of the Union, the Legislative Power are presented. This study has as general objective to analyze how the city of Cachoeirinha / RS manages the resources directed to the Bolsa Família Program. The main results obtained are that the resources destined to the PBF do not pass through the cashier of the municipality, being destined directly to the beneficiary through the card of the family grant and the bank Caixa Econômica Federal; also, it was obtained that the municipality performs several means of auditing with the beneficiaries of the program, performing cross-checking of data and visits to the houses registered in the program.