Internacionalização e estratégias corporativas no campo jurídico brasileiro (2000-2019) : a Advocacia-Geral da União (AGU) e o “combate internacional à corrupção”

Abstract

Este trabalho procura compreender o processo de internacionalização da Advocacia-Geral da União (AGU), descrevendo e analisando o fenômeno como caso representativo da dinâmica de circulação internacional dos modelos de instituições políticas e de agentes relacionados ao regime global anticorrupção no período entre 2000 e 2019. A partir dos recursos teóricos da sociologia política do direito e da metodologia empírica das Ciências Sociais, a observação dos registros oficiais em fontes documentais e bibliográficas consolida as informações relativas aos marcos de construção institucional da AGU e aos 299 casos de circulação dos advogados públicos federais no combate internacional à corrupção. Nesse universo empírico, investiga-se, em primeiro lugar, o processo gradual de internacionalização da AGU ao longo dos anos 2000, apresentando evidências da associação com o movimento de exportação e importação do regime global anticorrupção. Em segundo lugar, analisam-se os mecanismos de cooperação internacional que articulam os dois eixos do processo de internacionalização da AGU no regime global anticorrupção e que promovem a exportação dos modelos pelos países centrais produtores e indutores da luta anticorrupção. No primeiro eixo, apresentam-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade institucional, destacando-se a proximidade com os sistemas anticorrupção dos Estados Unidos (EUA), com forte influência das agências norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo eixo, expõem-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade acadêmica, ressaltando-se a construção de vínculos com universidades estrangeiras, especialmente com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade George Washington (EUA), e os percursos de estudo no exterior. Por último, examinam-se as estratégias internacionais de importação pela AGU e seus agentes como recurso nas disputas corporativas pela diferenciação e hierarquização no campo jurídico contemporâneo. Como resultado da pesquisa centrada no estudo de caso da AGU, salientam-se as contribuições empíricas para compreensão do fenômeno e os desafios para novas abordagens da sociologia política do direito no Brasil.

This paper aims to understand the internationalization process of the General Advocacy of the Union (AGU), describing and analyzing the phenomenon as a representative case of the international circulation dynamics of the models of political institutions and agents related to the global anti-corruption regime between 2000 and 2019. Theoretical resources concerning the political sociology of law and the empirical methodology of the social sciences are used here. In addition, the observation of official records in documentary and bibliographic sources consolidates the information regarding AGU’s institutional construction frameworks and the 299 cases of circulation of federal public lawyers in the international fight against corruption. In this empirical universe, we firstly investigate the gradual process of internationalization of the AGU throughout the 2000s, presenting evidence of the association with the export and import movement of the global anti-corruption regime. Secondly, we analyze the mechanisms of international cooperation which articulate the two axes of the AGU internationalization process in the global anti-corruption regime and promote the export of the models by the central anti-corruption producing and inducing countries. In the first axis, we present the instruments of international cooperation in the institutional mode, highlighting the proximity to the United States (US) anti-corruption systems, with strong influence from the US agencies, and the United Nations (UN). In the second axis, we present the instruments of international cooperation in the academic modality, highlighting the building of links with foreign universities, especially with the University of Salamanca (Spain) and The George Washington University (USA), and the study paths abroad. Finally, we examine the international import strategies by AGU and its agents as a resource in corporate disputes for differentiation and hierarchy in the contemporary legal field. As a result of this research focused on the AGU case study, we highlight the empirical contributions to understanding the phenomenon and the challenges for new approaches to the political sociology of law in Brazil.