Educação policial e segurança cidadã : análise da inserção da matriz curricular nacional na Brigada Militar/RS e na forma de policiar em democracia

Abstract

A presente dissertação teve por objetivo estudar a educação policial e a segurança cidadã, fazendo uma análise da inserção da Matriz Curricular Nacional (MCN) na Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul (BM/RS) e na forma de policiar em democracia. A partir da vigência da Constituição cidadã, não houve mais espaço para uma formação que privilegiasse a força reativa e a repressão policial, mas exigiu uma segurança pública baseada em ações preventivas, participativas e com respeito às garantias constitucionais, sendo que as mudanças e adaptações pósredemocratização refletiram diretamente no processo formativo dos profissionais de segurança pública. A adoção da MCN pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi um avanço neste sentido, tendo sido criada com parâmetros técnicos para uma mudança nos referenciais teórico-práticos da formação policial. Foram estudados os avanços e os desafios neste campo pós-redemocratização, bem como a análise dos programas e disciplinas dos cursos de formação para ingresso na corporação, buscando identificar avanços que proporcionem uma formação cidadã e participativa aos profissionais de segurança pública que atuarão diretamente em contextos de violência. A metodologia do estudo consistiu na análise bibliográfica e documental sobre o tema e dos registros da educação policial tais como: mudanças no tempo de duração dos cursos, inserção de disciplinas humanísticas conforme recomendado pela MCN, além de uma pesquisa qualitativa com os gestores nacionais da Senasp pré-MCN e gestores de ensino da BM/RS e das PMs de SP, MG e SC pós-MCN para analisar esta inserção. Como objetivo geral foi pesquisada a perspectiva dos gestores que pensaram, elaboraram e ampliaram a matriz, bem como a experiência dos profissionais de ensino da BM/RS pós-inserção da MCN para averiguar se houve aderência, como se deu esta inserção e quais os desafios enfrentados. A hipótese central e, uma possível resposta ao problema de pesquisa proposto, e que se confirmou em parte, foi de que na BM/RS houve aderência à MCN, porém este processo de inserção ocorreu motivado, também, pela contrapartida financeira para cursos e treinamentos ofertados pela Senasp. Os resultados da pesquisa apontaram, ainda, a ocorrência de avanços com a inserção da MCN na BM/RS, principalmente com melhorias e investimentos patrimoniais, mas com a mesma importância, foi registrada a ampliação de disciplinas humanísticas nos seus cursos de formação.

This essay aimed at Police education and citizen security, analyzing the insertion of the National Curriculum Matrix (Portuguese: Matriz Curricular Nacional) (MCN) in the Military Brigade of Rio Grande do Sul state (Portuguese: Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul) (BM/RS) and in the form of policing in Democracy. From the Citizen Constitution validity, there was no more place for the training that privileges the reactive force and the police repression, but it requires a public security based on preventive participatory actions and with respect to constitutional guarantees with changes and adaptations post-redemocratization reflecting directly in the training process of the public security professionals. The adoption of the MCN by the National Public Security Secretariat (portuguese: Secretaria Nacional de Segurança Pública) (Senasp) was a step in this direction, having been created with technical parameters for a change in the theoretical and practical references of police training. Progress and challenges were analyzed in this postredemocratization field, as well as the analysis of the programs and subjects of the training courses for joining the Corporation, seeking to identify advances that provide citizen and participatory training to public security professionals who will act directly in violence contexts. The study methodology consisted of a biographic and documental analysis on the theme and the courses‟ duration, humanistic subjects‟ insertion as recommended by the MCN, in addition to a qualitative research with the national managers of pre-MCN Senasp and teaching managers from BM/RS and PMs of SP, MG and SC post-MCN to analyze this insertion. As a general objective, it was researched the managers‟ perspective who thought, elaborated and expanded the Matrix, as well as the experience of the teaching professionals of BM/RS after the MCN insertion to find out If there was adherence, how this insertion took place and what challenges were faced. The central hypothesis and a possible answer to the proposed research problem, which it confirmed in part, was that there was adherence to MCN in BM/RS, however this insertion process has also only occurred motivated by the financial contribution for courses and training offered by Senasp. The research results have also pointed out to the competition of advances with the insertion of MCN in BM/RS, mainly with improvements and equity investments, but also the expansion of humanistic subjects was registered in its training courses.