John Stuart Mill e o princípio da liberdade : entre o bem-estar e o aperfeiçoamento

Abstract

O ponto de partida desse trabalho é a investigação do significado do Princípio da Liberdade, mais conhecido como Princípio do Dano, na filosofia de John Stuart Mill. O princípio é anunciado pelo autor como o princípio fundamental que rege as relações – ao menos as coercitivas – entre sociedade e indivíduos, delimitando o campo de legitimidade e o de ilegitimidade das intervenções sociais sobre o espectro de ação e expressão dos indivíduos. Para interpretá-lo, analiso primeiramente os principais conceitos da sua teoria psicológica e do seu projeto de uma ciência etológica de investigação das principais causas da formação do caráter humano, além de dar especial atenção às suas considerações históricas e sociológicas sobre as causas e condições de estabilização e transformação dos estados sociais e aos seus diagnósticos sobre as tendências históricas de seu tempo. Em seguida trato de oferecer uma interpretação sobre a teoria da felicidade ou ‘arte da vida’ de Mill, que é a fundação de toda a sua filosofia prática, analisando o papel que cada uma das principais faculdades humanas (intelectuais, imaginativas e simpatéticas ou morais) cumpre no ideal ético do autor. Debruçome, ainda, sobre o campo da moralidade, explicando a relação entre moralidade, justiça e direitos morais. Ao final, concluo, a partir dos conceitos analisados nos capítulos anteriores, que o Princípio da Liberdade é justificado no esquema de Mill para proteger e promover dois tipos gerais de interesse da humanidade que, embora sejam complementares e estejam de certa forma amalgamados da perspectiva do ideal ético milliano, podem ser divididos entre (i) interesses de bem-estar e os (ii) interesses de aperfeiçoamento.

The starting point of this work is the research of the meaning of the Liberty Principle, better known as the Harm Principle, in the philosophy of John Stuart Mill. The principle is announced by the author as the fundamental principle governing the relations – at least the coercive ones – between society and individuals, delimiting the field of legitimacy and that of illegitimacy of social interventions on the range of action and expression of individuals. To interpret it, I first analyze the main concepts of Mill’s psychology and his project of an 'ethological' science of investigation of the main causes of human character formation. I also pay special attention to his historical and sociological considerations on the causes and conditions of stabilization and transformation of social states and his picture of the historical tendencies of his time. Next I will try to offer an interpretation of Mill's theory of happiness or 'art of life', which is the foundation of all his practical philosophy, analyzing the role that each of the main human faculties (intellectual, imaginative and sympathetic or moral) plays in the author's ethical ideal. I also focus on the field of morality, explaining the relationship between morality, justice and moral rights. Finally, I conclude from the concepts analyzed in the previous chapters that the Liberty Principle is justified in Mill's scheme to protect and promote two general types of interests of humanity which, though complementary and certain somewhat merged from the perspective of the millian ethical ideal, can be divided between (i) welfare interests and (ii) improvement interests.