Gestão do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Em um cenário de crescente degradação dos recursos hídricos e em face da fragilidade do suporte financeiro, para custeio e investimentos na área, que poderia contribuir para a melhora e efetiva implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, previu se a criação de fundos estaduais. Os fundos estaduais de recursos hídricos são fundos financeiros atrelados à política pública específica para a gestão das águas e sua principal função é dar o suporte financeiro para a execução da Política de Recursos Hídricos. Deste modo, o presente estudo teve por escopo analisar o Fundo de Investimento em Recursos Hídrico do estado do Rio Grande do Sul, desde a concepção, funcionamento e a aplicação dos recursos financeiros para a melhoria de qualidade dos recursos hídricos do Estado. A fim de alcançar o objetivo proposto, a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento legislativo, considerando a Constituição Federal, leis federais e estaduais e na bibliográfica sobre os fundos de recursos hídricos (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) a coleta de informações pertinentes à criação dos fundos estaduais de recursos hídricos, a forma de implementação e o seu funcionamento e, c) análise dos dados disponíveis (período de 2013 a 2017) do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar pontos críticos que fragilizam o sistema estadual, relacionados aos procedimentos que envolvem a aplicação dos recursos que compõem o Fundo Estadual. Os resultados gerados indicam inúmeras barreiras que comprometem a situação hídrica do Estado. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que não há insuficiência de recursos financeiros para a efetiva implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o cumprimento aos princípios e diretrizes insculpidos na Lei nº 10.350/94. Verificou se uma série de problemas de governança e de gestão do Fundo de Investimento de Recursos Hídricos, além de infringência de normas de administração financeira.

In a scenario of increasing degradation of water resources and in view of the fragility of financial support, for funding and investments in the area, which could contribute to the improvement and effective implementation of the National Water Resources System, provision was made for the creation of state funds. State water resources funds are financial funds linked to specific public policy for water management and their main function is to provide financial support for the execution of the Water Resources Policy. Thus, the present study aimed to analyze the Water Resources Investment Fund of the state of Rio Grande do Sul, from the conception, operation, and application of financial resources to improving the quality of water resources in the State. In order to achieve the proposed objective, the methodology was divided into three stages: a) legislative survey, considering the Federal Constitution, federal and state laws and the bibliography on water resources funds (legal and institutional framework, in addition to the analysis of works similar to the topic under study); b) the collection of information pertinent to the creation of state water resources funds, the form of implementation and their operation and, c) analysis of the available data (period from 2013 to 2017) of the Water Resources Investment Fund of the state of Rio Grande do Sul. With the development of this research it was possible to identify critical points that weaken the state system, related to the procedures that involve the application of the resources that make up the State Fund. The results generated indicate numerous barriers that compromise the state's water situation. Considering the results obtained, it was possible to conclude that there are not insufficient financial resources for the effective implementation of the State Water Resources Policy and compliance with the principles and guidelines provided for in Law nº 10.350/94. There was a series of governance and management problems in the Water Resources Investment Fund, in addition to breach of financial management rules.