O direito à diferença no âmbito da proteção socioassistencial : uma análise sobre a implementação da política de assistência social aos povos indígenas do município de Porto Alegre

Abstract

Este trabalho apresenta o direito à diferença sociocultural dos povos indígenas na implementação do SUAS no município de Porto Alegre. Por meio de abordagens interativas e cognitivas da análise de políticas públicas, o estudo objetivou analisar a implementação da Política de Assistência Social aos povos indígenas em Porto Alegre, assim como os vários elementos que influenciam a consecução do direito à diferença na execução da política. A pesquisa teve abordagem qualitativa e envolveu a aplicação de um questionário às unidades CRAS e CREAS com indígenas nos territórios de abrangência, assim como a coleta de dados secundários. Como resultado percebeu-se que o município tem capacidades estatais de implementação diferenciada da Assistência Social, mas limitações no que diz respeito à representatividade e autodeterminação destes povos nos entremeios da política. Conclui-se que a burocracia consegue, em certa medida, adequar os serviços de proteção social básica aos valores e aos interesses indígenas por meio do diálogo e da construção conjunta de ações, mas não consegue torná-los permeáveis à rede de proteção social dada a distinção cultural e a precariedade do acesso destas comunidades às instâncias de participação social e aos meios de representatividade na política.