(Des)cuidado com os usuários de álcool e outras drogas : uma análise sobre as mudanças na política nacional sobre drogas

Abstract

No Brasil, a partir dos anos 2000, ocorreram alguns marcos políticos institucionais importantes para a constituição de uma política pública na área de álcool e outras drogas. Por meio do Decreto Presidencial nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, foi instituída a Política Nacional Antidrogas (PNAD), que apresentava o uso indevido de drogas como uma ameaça à sociedade, devendo ser combatido através de medidas preventivas e de repressão ao tráfico, também passava a apoiar a estratégia de redução de danos como medida preventiva. O presente estudo visa analisar as principais mudanças ocorridas na Política Nacional Sobre Drogas, entre 2002 e 2019, quando é apresentado o Decreto Presidencial nº 9.761/19, revogando o anterior, este artigo também versa sobre os possíveis impactos no cuidado ofertado aos usuários de álcool e outras drogas a partir dos decretos já mencionados. Para tal, é utilizada uma análise documental, com a construção de 3 quadros comparativos referentes aos pressupostos e objetivos da política em questão. A partir dos itens prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos sociais e à saúde, que também compõem essa política, foram levantados dois eixos de discussão, um sobre a lógica de cuidado adotada como diretriz do tratamento ofertado aos usuários de substância psicoativas e outro sobre os financiamentos que têm sido direcionados aos serviços de atendimento a esses usuários (CAPS AD e Comunidades Terapêuticas). Apesar de 18 anos passados entre os decretos, percebe-se presente a ideia do combate às drogas com medidas de segurança focadas na redução da oferta, e uma reestruturação na lógica do cuidado focada na abstinência como forma de tratamento.