“Uberização” e as novas formas de trabalho : fundamentos reconhecedores do vínculo empregatício

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar, através da análise teórica de determinados preceitos do Direito do Trabalho, a existência de vínculo empregatício nas relações entre aplicativos de transporte e entrega e seus respectivos trabalhadores, utilizando para isso dados e condutas realizadas pelas empresas que desenvolvem as plataformas e que criaram, com seus procedimentos, novas formas de execução do trabalho na era tecnológica. Além disso, visa ressaltar que a negativa do direito trabalhista de envolver-se nessas relações atesta verdadeiro movimento de flexibilização de direitos dos trabalhadores, o que causa repercussões sociais extremamente negativas e podem impactar até mesmo o conceito formal de emprego que utilizamos hoje, sendo necessária efetiva atuação jurídica para que não ocorra maior precarização do trabalho do que a vivenciada atualmente.

The present work intends to demonstrate, through the theoretical analysis of labor law precepts, the presence of employment bond in the relations between transportation and delivery applications and their employees, use for this data and conduct performed by the companies that develop as strategies and that created , with its procedures, new ways of performing work in the technological age. In addition, the visa emphasizes that the labor law of negatives is involved in these relationships, a true movement of flexibilization of workers' rights, or that causes extremely negative social repercussions and can impact even the same formal concept of employment that uses today. Currently effective legal practice for those who do not occur greater precarious work than the experience today.