Contrato de trabalho intermitente : uma análise de caso concreto (processo Nº 10454-06.2018.5.03.0097)

Abstract

Será examinada consonância do contrato de trabalho intermitente face aos princípios do Direito do Trabalho, tendo por base o seu desdobramento em plano jurisprudencial no caso Marcos Teixeira Olegário contra Magazine Luiza S/A (processo nº 10454-06.2018.5.03.0097, Ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho). Para tal, inicialmente apresenta-se os princípios do Direito do Trabalho conforme lição de Américo Plá Rodriguez. Em segundo momento, passa-se à análise do contrato individual de trabalho expondo seus elementos constitutivos, bem como as diversas teorias que têm por objetivo elucidar a sua natureza jurídica, culminando nos dispositivos legais específicos que regulamentam o contrato individual para a prestação de trabalho intermitente, sua conceituação legal e doutrinária. Por fim, são estudadas as decisões exaradas no curso do processo em questão com o objetivo de evidenciar a ruptura que a nova modalidade contratual faz com os princípios do ramo jurídico em que está inserido, em especial, o princípio da continuidade da relação de emprego.

The consonsance of the intermittent work contract in face of the principles of the labor law will be examinated, based on it’s unfolding on the jurisprudence of the case Marcos Teixeira Olegário against Magazine Luiza S/A (litigation nº 10454-06.2018.5.03.0097, reporting Justice Ives Gandra da Silva Martins Filho). For this intent, the principles of labor law will be shown according to the lessons from Américo Plá Rodriguez in first place. In second place, it proceeds to the analysis of the individual work contract exposing its constitutive elements, as well as the several theories that have as their main objective to enlight its legal nature, culminating in the specific legal settings that regulate the individual work contract for intermittent work, its legal and doctrinaty concept. Lastly, the decisions of the courts through the case in analysis will be studied with the main intent of showing the rupture of the labor law principles made by the new modality of labor contract, specially with the continuity of the work relation principle.