Parcerias público-privadas no sistema penitenciário

Abstract

O presente trabalho trata da adoção de parcerias público-privadas no âmbito do sistema penitenciário, tema que ganha notoriedade diante do atual panorama em que se encontram as prisões brasileiras. Apesar de o sistema prisional ter evoluído, ainda se encontram vários dilemas sobre a forma como funciona este sistema e sobre como é o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade. A conquista do monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo trouxe o desafio à Administração de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execuções Penais. Desta forma, o sistema penitenciário passou por mudanças socioestruturais, contemplando a participação do setor privado na gestão do sistema, como alternativa para solucionar os problemas existentes nesta estrutura. Assim, a ideia de implantar parcerias público-privadas na construção e administração de estabelecimentos prisionais surge como alternativa para melhorar as condições do ambiente penitenciário como um todo.

The present work analyzes the adoption of public-private partnerships among the prison system, a matter that rises in importance due to the current conditions in which brazilian prisons are set in. In spite of the prison system having been evolving, still many dilemmas - about how such system works and how people set aside from freedom are dealt with - arise. The monopoly of the use of strength being put exclusively under the scope of the State was, with no doubt, an advance for humanity, but that phenomenon brought also a set of challenges to the administration, regarding the assurance of a minimal set of guaranties to the convict, and the enforcement of the content of the criminal execution law. Thus, the prison system has been through a series of social and structural changes, which encompass the participation of the private sector to improve the existing problems on the system. Hence the idea of implementing public-private partnerships as an alternative to mend the conditions of the prison environment as a whole.