A administração pública e a separação dos poderes

Abstract

A Administração Pública e a Hexapartição dos Poderes se insere na Teoria do Estado e tem como objetivo aprofundar a descrição realizada por Cezar Saldanha Souza Junior e por Carlos Reverbel, da obra O Tribunal Constitucional como Poder, sobre a Administração Pública como poder político, bem como aplicar os conceitos teóricos para analisar as instituições brasileiras, de maneira a pontuar problemas e soluções visando à racionalização do sistema. O conteúdo do texto é dividido em dois capítulos e parte do mais abstrato (primeira parte do trabalho) para o concreto (segunda parte). Primeiramente, descreve a evolução histórica dos poderes do Estado — da concentração, típica da Era Moderna, e seus antecedentes, ao processo de separação dos poderes, o qual culminou na hexapartição, com o advento do Tribunal Constitucional; depois, descreve os três poderes cujo funcionamento é pertinente para que se entendam os motivos e as consequências do arranjo institucional brasileiro no que se refere à atividade administrativa e ao seu controle jurisdicional. Na segunda parte, o trabalho adentra especificamente no tema da Administração Pública na realidade nacional; passa pelas relações importantes entre poderes, pontuando atritos entre eles e impasses no que tange à delimitação das competências de cada qual. A partir daí, foca especificamente no funcionamento da Administração — na prática, dependente do Governo e subordinada ao Judiciário por conta do controle judicial (e não apenas jurisdicional) dos seus atos. Por fim, a monografia foca nas soluções que a Teoria do Estado, partindo do pressuposto da hexapartição dos poderes, pode oferecer aos impasses pontuados, mediante reformas institucionais que reorganizem: (i) os poderes políticos e (ii) o controle jurisdicional do ato administrativo, de modo a possibilitar maior eficiência e racionalidade às instituições políticas.

The Public Administration and the Hexapartition of Powers is inserted in the Theory of the State and has as propose to deepen the description made by Cezar Saldanha Souza Junior and Carlos Reverbel, from the work O Tribunal Constitucional como Poder (The Constitutional Court as Power), about the Public Administration as a political power, as well as apply the theoretical concepts in order to analyze Brazilian institutions, in order to point out problems and solutions aiming the rationalization of the system. The text’s content is divided in two chapters and starts from the most abstract (first part of the work) to the most concrete (second one). Firstly, describes the historical evolution of the powers of the State — from the concentration, typical of the Modern Age, and its backgrounds, to the the process of separation of powers, which has culminated in the hexapartition with the arrival of the Constitutional Court; later on, it describes the three powers whose operation is pertinent in order to understand the reasons and consequences of the Brazilian institutional arrangement when it comes to the administrative activity and its jurisdictional control. In the second part, the work specifically addresses the theme of Public Administration in Brazil's reality. It goes through the important relations between the powers, punctuating frictions between them, as well as problems regarding the delimitation of each one. From there, focuses specifically on the functioning of the Administration — in reality, dependent on the Government and subordinate to the Judiciary because of the judicial (and not only jurisdictional) control of its acts. Finally, the monograph focuses on the solutions that can be provided by the Theory of the State, starting from the assumption of the hexapartition of powers, can offer to the pointed problems, through institutional reforms that will reorganize: (i) political powers; and (ii) jurisdictional control of the administrative act, in order to provide more efficiency and rationality to political institutions.