O processo Alcides de Mendonça Lima : um debate sobre o juri popular

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo, mediante os preceitos e abordagens oriundos da história intelectual, do debate a respeito do juri popular que se desenvolveu na primeira década da república brasileira por ocasião do processo criminal aberto contra o juiz da comarca de Rio Grande Alcides de Mendonça Lima. Ao declarar a Lei de Organização Judiciária inconstitucional nos pontos em que determinava o voto a descoberto e a impossibilidade de recusa imotivada de jurados, além se tornar alvo de uma acusação criminal, o magistrado desatou uma discussão a respeito do juri popular, em especial a respeito de seus atributos “essenciais”, que se estendeu por vários momentos e lugares, desde o processo criminal, até a imprensa regional. Neste debate, além de acusação e defesa, esta última, perante o Supremo Tribunal Federal, realizada por Rui Barbosa, contrapuseram-se adversários políticos que se valeram de linguagens e teorias para formular seus discursos. Por parte do presidente do estado, nas respostas às emendas apresentadas ao projeto de Lei e a na respectiva exposição de motivos, se verifica uma filiação a escola criminológica italiana e uma justificativa das reformas promovidas no juri com base nos preceitos desta corrente de pensamento. Por outro lado, a defesa do juiz e de sua declaração de inconstitucionalidade, realizada por Rui Barbosa, busca em uma tradição do juri popular, em especial aquela dos Estados Unidos, os atributos essenciais da instituição e as razões de sua contrariedade em relação à reformas promovidas no juri rio-grandense. Relacionando os discursos dos agentes com o respectivo contexto político, observa-se que mais do que finalidades ou objetivos políticos a serem alcançados, as ideias por eles desenvolvidas lhes fornecem a linguagem, os conceitos através dos quais se expressam e se identificam, buscando concretizar objetivos políticos não necessariamente condizentes com as teorias que lhes fornecem as ferramentas de expressão.

The present work has as study objective, given the precepts and approaches from intellectual history, to debate the popular jury which took place in the first decade of Brazilian Republic, with the motivation of a criminal process issued against the judge of Rio Grande, Alcides de Mendonça Lima. When declaring unconstitutional the Judiciary Organization Law, in the matters which defines uncovered vote and impossibility to unmotivated refuse of jurors, apart from becoming target of criminal accusation, the magistrate gave start to a discussion regarding popular jury, especially to the “essential attributes”, which happened in many moments and places, from criminal process to regional press. At this subject, besides accusation and defense, the latter in front of Federal Supreme Court, carried out by Rui Barbosa, politic opponents opposed each other, making use of languages and theories to formulate their speeches. As for the state president, in response to amendments presented to the project of law and to respective statement of reasons, it’s possible to verify a filiation to the Italian criminology school and a justification to the amends promoted in court, having basis in this current of thought precepts. In the other hand, the judge defense and his unconstitutionality statement, given by Rui Barbosa, search for a popular jury tradition, especially in that of the United States of America, the institutional essential attributes and reasons for its contrariety in regards to the amendments promoted in Rio Grande’s jury. Relating agent’s speeches with the given political context, it’s possible to observe that more than the purposes or political objectives to be reached, the ideas elaborated in the process has given the language and concepts with which they express and identify themselves, trying to materialize political objectives not necessarily befitting with the theories which provides expression tools