A atividade de inteligência no combate aos crimes econômicos : "possibilidades de emprego contra as organizações criminosas"

Abstract

Este trabalho de conclusão abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre a inteligência, sua evolução histórica quanto aos tipos e às áreas de emprego, assim como os aspectos legais e a possibilidade doutrinária e jurídica de emprego da inteligência pelos Órgãos de Segurança Pública contra o crime organizado, principalmente, em relação aos crimes financeiros. A problemática levantada foi o pouco desconhecimento de nossa sociedade em relação às atividades de inteligência governamental empregadas no combate aos crimes cometidos pelas Organizações Criminosas, e a existência instrumentos e aspectos legais de emprego da inteligência pelos órgãos de segurança pública. Será que existem instrumentos legais que amparem o uso da atividade de inteligência, pelos órgãos de segurança pública, no combate ao crime Organizado?A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, buscada nas legislações e doutrinas nacionais, assim como, em legislações especificas e especializadas que versam sobre o assunto. Para atingir o objetivo proposto neste trabalho, ou seja, conhecer a atividade de inteligência e verificar a existência de instrumentos e aspectos jurídicos que amparem a realização das ações de inteligência, foi necessário abordar os seguintes assuntos: no primeiro capítulo o conceito e origem da atividade de inteligência e a atividade de inteligência contemporânea no Brasil. No capitulo seguinte foi abordado o Sistema Brasileiro de Inteligência, seguido pelos tipos de operações de inteligência. No capitulo quatro foi necessário abordar a estrutura a ser instalada para a realização das operações, onde se analisa brevemente a Central de Operações, seguida pelo breve estudo sobre as agências e órgãos de inteligência e suas classificações e atribuições. No capitulo seis é abordado a atividade de inteligência na segurança pública e verificado um estudo de caso aplicado junto à Polícia Federal, seguida nos capítulos finais pela possibilidade de emprego processual-probatório das provas obtidas pela Inteligência e pela atividade de Inteligência no Combate ao crime Organizado. Ao final do trabalho é concluído que existem instrumentos legais que amparam o emprego da atividade de inteligência pelos órgãos de segurança pública no combate aos crimes econômicos e às organizações criminosas e que tal atividade é extremamente necessária para a obtenção da eficiência do estado na prestação dos serviços públicos na área de segurança.

This concluding work will address some of the concepts necessary for a pre-understanding about intelligence, its historical evolution regarding types and areas of employment, as well as the legal aspects and the doctrinal and legal possibility of using intelligence by the Public Security Agencies against the organized crime, especially in relation to financial crimes. The problem raised was the lack of awareness of our society in relation to governmental intelligence activities employed to combat crimes committed by Criminal Organizations, and the existence of instruments and legal aspects of the use of intelligence by public security agencies. Are there any legal instruments that support the use of intelligence activity by public security agencies in the fight against Organized crime? The methodology used was bibliographic research, sought in national laws and doctrines, as well as in specific and specialized laws that deal with the subject. In order to achieve the objective proposed in this work, that is, to know the intelligence activity and to verify the existence of instruments and legal aspects that support the performance of the intelligence actions, it was necessary to address the following subjects: in the first chapter the concept and origin of the activity of intelligence and the activity of contemporary intelligence in Brazil. In the next chapter, the Brazilian Intelligence System was addressed, followed by the types of intelligence operations. In chapter four, it was necessary to address the structure to be installed for carrying out the operations, where the Operations Center is briefly analyzed, followed by the brief study on intelligence agencies and agencies and their classifications and duties. In chapter six, the activity of intelligence in public security is discussed and a case study applied to the Federal Police is verified, followed in the final chapters by the possibility of using procedural-evidential evidence In chapter six, the activity of intelligence in public security is discussed and a case study applied to the Federal Police is verified, followed in the final chapters by the possibility of using procedural-evidential evidence obtained by Intelligence and by the activity of Intelligence in Combating Organized crime. At the end of the work, it is concluded that there are legal instruments that support the use of intelligence activity by public security agencies in the fight against economic crimes and criminal organizations and that such activity is extremely necessary to obtain the efficiency of the state in the provision of services in the area of security.