Austericídio e direitos sociais: uma revisão crítica da literatura acerca do sistema de saúde brasileiro

Abstract

Introdução: A saúde compõe um setor da economia que produz bens e serviços, sendo alvo do governo, empresas e comunidades. No Brasil, vivenciamos uma dicotomia entre as assistências públicas e privadas, marcadas por influências econômicas, políticas e culturais. Os processos de desigualdades sociais, taxa de desocupação e perdas dos planos privados de saúde foram agravados em virtude da pandemia do COVID-19 que em 2020 assolou o mundo. Assim, todas as parcelas da sociedade precisaram se reinventar, incluindo as Residências Médicas, tendo influência direta nos processos de trabalho e construção das pesquisas dos Programas. Objetivo: Realizar uma revisão crítica da literatura brasileira, sobre a temática do sistema de saúde brasileiro. Metodologia: Busca responder à pergunta “Sistema Privado de Saúde X Sistema Único de Saúde no Brasil e sua relação e possíveis consequências de políticas de austeridade fiscal como a Emenda Constitucional 95”, servindo como norteadora para pesquisa científica nas bases de dados. Resultados e Discussão: O setor público de saúde segue paradoxal e subfinanciado, permeado por falácias. A segmentação da atenção pública e privada mostra-se histórica e política e com as medidas de austeridade fiscal tomadas pelos últimos governos, como a EC 95, que disseminam um mecanismo em espiral do sistema e provocam o austericídio da saúde pública seguem sucateando a saúde e providenciando o aumento das desigualdades sociais com perda dos direitos à cidadania já antes conquistados, tendo influência direta em princípios como os da universalidade e integralidade da assistência. Conclusão: O futuro pós-pandemia ainda é muito incerto, mas fica nítida a necessidade de retomada de investimentos em garantias sociais e a quebra de paradigmas e conjecturas austericidas como solução da melhora dos orçamentos da Nação, que culpabilizam a população por governos e administrações incompetentes.

Introduction: Health is a sector of the economy that produces goods and services, being targeted by government, companies and communities. In Brazil, we experience a dichotomy between public and private assistance, marked by economic, political and cultural influences. The processes of social inequality, unemployment rate and losses of private health plans were aggravated due to the COVID-19 pandemic that in 2020 devastated the world. Therefore, all parts of society needed to reinvent themselves, including Medical Residencies, having a direct influence on the work processes and construction of the programs research. Objective: Realize out a critical review of Brazilian literature on the theme of the Brazilian health system. Methodology: It seeks to answer the question “Private Health System X Unified Health System in Brazil and its relationship and possible consequences of fiscal austerity policies such as Constitutional Amendment 95”, serving as a guide for scientific research in the databases. Results and Discussion: The public health sector remains paradoxical and underfunded, permeated by fallacies. The segmentation of public and private attention is shown to be historical and political and with the fiscal austerity measures taken by the last governments, such as EC 95, that disseminate a spiral mechanism of the system and cause austerity in public health continue to scrap the health and supply for the increase of social inequalities with loss of rights to citizenship already conquered, having direct influence on principles such as universality and integrality of assistance. Conclusion: The post-pandemic future is still very uncertain, but there is a clear need to resume investments in social guarantees and the breaking of austericides paradigms and conjectures as a solution to the improvement of the nation's budgets, which blame the population for incompetent governments and administrations.