Investigação financeira : métodos, técnicas e ferramentas aplicadas

Abstract

A presente dissertação visa a identificar e analisar métodos, técnicas e ferramentas que podem contribuir para o resultado da investigação financeira aplicada notadamente no enfrentamento da criminalidade organizada reditícia. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas e coordenadores de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro e presenciais com integrantes do Gabinete de Recuperação de Ativos, da Unidade de Inteligência Financeira e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal, e pesquisas bibliográfica e documental sobre o tema. Constata ausência de regulamentação e abordagem específicas sobre a temática em descompasso com o apregoado por organismos internacionais e sedimentado no ordenamento jurídico estrangeiro. Destaca medidas assecuratórias, autorização de uso e alienação antecipada de bens constritos como medidas coadunadas à recuperação de ativos e descapitalização da macrocriminalidade e, consequentemente, relacionadas à perda ampliada. Conceitua investigação financeira, classificada em gênero e espécie, refere os vieses tático e estratégico que pode assumir e as diferenças entre investigação tradicional. Analisa métodos de produção do conhecimento, meios de produção da prova, em especial Técnicas Especiais de Investigação referidas na Lei de organizações criminosas, ferramentas e sistemas de análise de dados relacionados à investigação financeira. Trata da recuperação e administração de ativos com destaque para a existência e o funcionamento de unidades especializadas, a exemplo do Gabinete de Recuperação de Ativos e Gabinete de Administração de Bens de Portugal, utilizados como parâmetro na análise, e de ações e metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro sobre bens constritos. Demonstra a amplitude da investigação financeira e a possibilidade de auxiliar na produção da prova, comprovação da autoria e da materialidade, recuperação de ativos e aplicação da perda ampliada ou por equivalente, e destaca a necessidade de foco no produto e proveito do crime como forma de ser eficaz e efetiva nesta seara. Sugere a regulamentação da investigação financeira e criação de setores especializados na recuperação e administração de ativos.

The present dissertation aims to identify and analyze methods, techniques and tools that can contribute to the result of financial investigation applied notably in the fight against organized crime. To this end, semi-structured interviews were carried out with analysts and coordinators of Laboratories of Technology Against Money Laundering and face-to-face with members of the Asset Recovery Office, the Financial Intelligence Unit and the Portuguese Securities Exchange Commission, and bibliographic and documentary research on the theme. It notes the absence of specific regulation and approach on the theme that is out of step with the advocated by international organizations and based on the foreign legal system. It highlights preservative measures, authorization of use and early disposal of confiscated assets as measures to recover assets and decapitalize macro-criminality, and, consequently, related to extended forfeiture. Conceptualizes financial investigation, classified into genus and species, mentions the tactical and strategic biases it can take and the differences between traditional investigation. It analyzes methods of knowledge production, means of producing evidence, in particular Special Investigation Techniques referred to in the Law on criminal organizations, tools and data analysis systems related to financial investigation. It deals with the recovery and management of assets with emphasis on the existence and functioning of specialized units, such as the Asset Recovery Office and the Asset Management Office of Portugal, used as a parameter in the analysis, and actions and goals of the National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering on constrained assets. It demonstrates the breadth of the financial investigation and the possibility of assist in the production of evidence, proof of authorship and materiality, asset recovery and the application of extended forfeiture or equivalent, and highlights the need to focus on the proceeds and advantage from crime as a way to be efficient and effective in this aspect. It suggests the regulation of financial investigation and creation of specialized sectors in the recovery and management of assets.