Função social do contrato e os contratos eletrônicos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do princípio da função social do contrato e a sua incidência nos contratos eletrônicos. Inicialmente, aborda a origem do princípio da função social e seu conceito, expondo a sua base e tipicidade no ordenamento brasileiro. A fim de ir além da teoria, analisa-se recentes julgados sobre a função social do contrato. Em seguida, estuda a eficácia desse princípio, demonstrando a sua concretude perante cláusulas antissociais. Dedica também sobre os contratos eletrônicos, apresentando suas vicissitudes e sua relação com a função social do contrato.

The present paper goal is to show the importance of the social function of the contract principle and its incidence on the electronic contracts. First, it addresses the origin of social function principle and its concept, exposing its basis and typicality in the Brazilian order. In order to go beyond the theory, it analyzes recent judgments about a social function of the contract. After, it studies the effectiveness of this principle, showing its concreteness facing the anti-social clauses. It also talks about electronic contracts, revealing its vicissitudes regarding the relation with the social function of the contract.