Marca e trade dress : critérios para aferição de sua violação

Abstract

O presente trabalho tem como tema central a verificação de violação de direitos relativos a marca e trade dress por meio da concorrência desleal. A complexa definição dos tipos abertos previstos na legislação, sobretudo na Lei de Propriedade Industrial, é abordada através da análise de doutrina, legislação e jurisprudência, ensejando o contato com diversos aspectos que permeiam o campo de estudo. A pesquisa estrutura-se em duas partes, na primeira se debruça sobre os institutos da marca e do trade dress, contemplando a perspectiva jurídica imbricada com as áreas que atuam no desenvolvimento das identidades visuais. Na segunda parte direciona o enfoque para a verificação de critérios que possam contribuir objetivamente na análise da violação da propriedade industrial. O estudo, delineado por problemas jurídicos, traz contribuições de campos do conhecimento que se complementam para buscar estabelecer formas concisas de aferição de violações legais, com o objetivo de dar maior segurança jurídica aos operadores do direito e aos projetistas em suas criações. Constata que a confusão ou associação envolvendo o instituto pode acontecer de forma relativa, conforme o público a que se destina. Assim, o princípio da proporcionalidade aplicado à resolução de conflitos em concorrência desleal pode ser um bom caminho a ser seguido.

This work has as its central theme the verification of violation of trademark and trade dress rights through unfair competition. The complex definition of the open types foreseen in the legislation, especially in the brazilian’s Industrial Property Law, is approached through the analysis of doctrine, legislation and jurisprudence, allowing the contact with several aspects that permeate the field of study. The research are structured in two parts, the first focuses on the institutes of the brand and the trade dress, contemplating the juridical perspective imbricated with the areas that work in the development of the visual identities. In the second part, it directs the approach for the verification of criteria that can contribute objectively in the analysis of the violation of industrial property. The study, outlined by legal problems, brings contributions from fields of knowledge that complement each other to seek to establish concise forms of gauging of legal violations, with the aim of giving greater legal certainty to the legal operators and designers in their creations. It finds that the confusion or association involving the institute can happen in a relative way, according to the intended audience. Thus, the principle of proportionality applied to resolving conflicts in unfair competition may be a good way forward.