A influência da publicidade na alimentação infantil e suas consequências : o papel do marketing influenciando o aparecimento das doenças não transmissíveis e a escola como protagonista dessa mudança

Abstract

As práticas alimentares da população brasileira vêm se modificando nos últimos tempos em decorrência de fatores que acompanham as transformações no cotidiano de vida e de trabalho. Esses fatores contribuem para reforçar o consumo de alimentos industrializados, a realização de refeições fora do domicílio, bem como a busca pela praticidade e economia de tempo. Tal pesquisa investiga a necessidade de edição de nova norma que objetive a proteção da população brasileira, inclusive o público infantil, contra a publicidade desmedida realizada no mercado de alimentos. A análise gira em torno da eficácia das normas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam a Constituição Federal, o código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proteger o público infantil em face da publicidade abusiva, exclusivamente aquela veiculada no mercado de alimentos. Atualmente, em vista do aumento dos índices de obesidade da população mundial, entidades públicas e privadas reconhecem que a publicidade de alimentos tem relação direta com a incidência da obesidade. Nesse sentido, imprescindível é o presente estudo, para definir a necessidade da edição de norma que regule a dinâmica publicitária no mercado de alimentos propondo novas diretrizes guiadas por uma regulamentação legal, juntamente com iniciativas da escola e da família.

The eating habits of the population have been changing in recent times due to factors that accompany the changes in everyday life and work. These factors contribute to enhancing the consumption of processed foods, the realization of meals outside the home as well as the search for convenience and time savings. This research investigates the need for new standard edition that aims the protection of the population, including young audience against excessive advertising carried out in the food market. The analysis revolves around the effectiveness of legal rules existing in the Brazilian legal system, namely the Federal Constitution, the Consumer Protection Code and the Statute of Children and Adolescents, to protect the child audience in the face of abusive advertising exclusively that conveyed in the food market. Currently, in view of increasing obesity of the population indices, public and private entities recognize that food advertising is directly related to the incidence of obesity. In this sense, it is essential the present study, to define the need for standard editing editing regulating the advertising dynamics in the food market. In this sense, it is essential the present study , to define the need for the standard edition that regulates the advertising dynamics in the food market proposing new guidelines guided by legal regulations , along with school initiatives and family.