Controle de estruturas na economia movida a dados : revisando a abordagem de atos de concentração envolvendo startups e plataformas digitais

Abstract

Este trabalho é dedicado ao estudo dos desafios concorrenciais trazidos pelo mercado digital, em especial no que toca à análise antitruste de aquisições de startups por plataformas como Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft (GAFAM). Na primeira parte, avalia-se como foi possível a consolidação de um poder estável e extraordinários por essas plataformas, focando na contribuição de fatores como (i) a exploração econômica dos dados pessoais e a falta, por muito tempo, de políticas adequadas de proteção de dados; (ii) a dinâmica peculiar dos mercados digitais e efeitos de rede; e (iii) uma estratégia consistente de aquisições de startups que incluiu a eliminação de concorrência potencial. A segunda parte busca relacionar o debate concorrencial com questões relativas à proteção do consumidor e, especialmente, à proteção de dados, tendo em vista os impactos das aquisições centradas em dados nessas áreas. Na terceira parte avaliam-se as deficiências dos parâmetros tradicionais do direito antitruste, centrados em critérios como preço e faturamento, na captura e análise de atos de concentração sensíveis no mercado digital. Por fim, explanam-se os argumentos para a revisão dos critérios de notificação antitruste e a necessidade de uma análise mais atualizada, refinada e abrangente das operações de M&A envolvendo startups e empresas do ramo de tecnologia, em cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais, considerando os potenciais amplos efeitos do manejo das bases de dados decorrentes dessas aquisições.

This paper examines the competitive challenges of digital markets, focusing on the assessment of startup acquisitions by digital firms such as Google, Amazon, Facebook, Apple and Microsoft (GAFAM). Firstly, the paper analyses how these platforms were allowed to consolidate a stable and extraordinary power, focusing on the contribution of factors such as (i) economic exploitation of personal data and the lack of adequate data protection policies; (ii) the distinctive characteristics of digital markets and network effects; and (iii) a consistent startup acquisition strategy, which included elimination of potential competition. Secondly, the paper maps the relationship between antitrust, consumer protection and data protection, considering the impacts of data-driven mergers in these areas. Thirdly, it identifies the problems of the traditional price-centered antitrust approach in detecting and assessing acquisitions of startups in digital markets. Finally, the paper reviews the arguments for changing turnover based thresholds and for refining the assessment of transactions involving startups and digital platforms, as well as the need for cooperation with data protection authorities to deal with the effects of data endowment facilitated by mergers and acquisitions.