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dc.contributor.advisorSevero, Sergio Vianapt_BR
dc.contributor.authorGili, Diogo Pirespt_BR
dc.date.accessioned2022-04-01T04:42:14Zpt_BR
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/236429pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho apresenta um estudo do uso ilícito da cláusula de retrovenda em negócios sobre imóveis de forma a ocultar a existência de contratos de mútuo usurário com pacto comissório. Tanto a usura quanto o pacto comissório são proibidos em nosso ordenamento jurídico, enquanto a cláusula de retrovenda é lícita e, segundo a doutrina estudada, não raro é utilizada para ocultar ambos, embora a jurisprudência pesquisada tenha levado a conclusão distinta. Para a compreensão dos temas realizou-se essencialmente pesquisa em doutrina e jurisprudência. O trabalho se inicia por um estudo da cláusula de retrovenda, passando por seu conceito e características. Em seguida é apresentado um estudo do pacto comissório e das razões de sua proibição, seguido de breve estudo do pacto marciano. Em seguida continua-se o estudo com a usura, em que se verifica do que se trata e como se explica a sua proibição atualmente. Como o negócio estudado trata-se de uma simulação, passa se então ao estudo da simulação e suas consequências, quando detectada. O trabalho então entra no capítulo final, em que após a compreensão dos temas até então estudados, esses são reunidos para que se possa compreender a dinâmica do negócio simulado. Nesse capítulo final estudam-se também decisões judiciais em que uma das partes alegou a ocorrência do negócio tema deste trabalho, a fim de que se compreenda como o Poder Judiciário costuma julgar essas situações.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo presenta un estudio del uso ilícito de el pacto de retroventa en negocios inmobiliarios con el fin de ocultar la existencia de convenios mutuos de préstamos con intereses exorbitantes com pacto comisorio. Tanto la usura como el pacto comisorio están prohibidos en nuestro ordenamiento jurídico, mientras que la cláusula de retroventa es lícita y, según la doctrina estudiada, suele utilizarse para ocultar ambos, aunque la jurisprudencia investigada ha llevado a una conclusión diferente. Para comprender los temas, la investigación se realizó fundamentalmente en doctrina y jurisprudencia. El trabajo comienza con un estudio de la cláusula de retroventa, pasando por su concepto y características. A continuación, se presenta un estudio del pacto comisorio y los motivos de su prohibición, seguido de un breve estudio del pacto marciano. Luego prosigue el estudio con la usura, en el que se comprueba qué es y cómo explicar hoy su prohibición. Como el negocio estudiado es una simulación, entonces el estudio de la simulación y sus consecuencias, cuando se detecta. El trabajo entra entonces en el capítulo final, en el que, tras comprender los temas estudiados hasta ahora, se juntan para que se pueda comprender la dinámica del negocio simulado. En este capítulo final también se estudian las decisiones judiciales en las que una de las partes alega la ocurrencia del objeto de este trabajo, con el fin de comprender cómo el Poder Judicial suele juzgar estas situaciones.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectRetroventaes
dc.subjectDireito imobiliáriopt_BR
dc.subjectPacto comisorioes
dc.subjectRetrovendapt_BR
dc.subjectSimulaciónes
dc.subjectUsuraes
dc.subjectPacto comissóriopt_BR
dc.subjectSimulaçãopt_BR
dc.subjectUsurapt_BR
dc.titleA utilização ilícita da cláusula de retrovenda com o fim de burlar a vedação ao pacto comissóriopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001139011pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2021pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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