Materialidade do direito imaterial propriedade intelectual sob uma perspectiva lockeana

Abstract

Esta investigação propõe testar a força argumentativa de teses lockeanas sobre apropriação privada e suas implicações para a noção contemporânea de propriedade intelectual. A partir da discussão dos pressupostos epistemológicos e políticos envolvidos, examina detidamente os argumentos paralelos oferecidos para a defesa da legitimidade de pretensões individuais de exclusividade baseadas no trabalho sobre recursos originalmente comuns. Posteriormente, integrando esses argumentos a elementos da teoria das ideias e da linguagem de Locke, defende-se que, tendo em vista que os direito de propriedade intelectual pretendem um controle exclusivo da circulação material de fixações e reproduções de atos comunicativos e seu uso independente por potencialmente todos os indivíduos, uma perspectiva lockeana, ainda que não vede em princípio essas apropriações, coloca uma presunção sempre em favor do uso e circulação livres dos chamados bens intelectuais, ao contrário de como tem funcionado boa parte da retórica jurídica neste campo.

This research aims to evaluate the argumentative force of Lockean theses on private appropriation and its implications to intellectual property theory. Starting with a discussion of the epistemological and political grounds involved, it examines in detail the parallel arguments offered to defend the legitimacy of individual claims of exclusion founded on labor on common resources. Then, after joining to these arguments elements of Locke’s theory of ideas and language, it argues that, once intellectual property rights claim to exclude others from using and developing ideas derived from fixed acts of communication, a Lockean perspective doesn’t interdict alike appropriations, but entails a presumption in favor of free use and circulation of so-called intellectual goods, unlike most current legal rhetoric.