Ferramentas do compliance para a mitigação do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho

Abstract

O presente estudo visa analisar se a implementação de um programa de compliance nas empresas pode funcionar como uma ferramenta eficaz para a mitigação dos assédios e da discriminação no ambiente de trabalho. Para tanto, será aplicado o método dedutivo, ao passo que serão utilizadas como fontes de pesquisa a legislação pertinente ao tema, a jurisprudência, notícias veiculadas em sites e, principalmente, a consulta à doutrina nacional e estrangeira, através de livros e artigos. O primeiro capítulo do estudo pretende analisar o conceito de "meio ambiente de trabalho" e os fatores que permitem sua existência. A seguir, serão analisados alguns dos fatores que impedem a existência de um ambiente saudável nas empresas, mais especificamente as violências de assédio moral e sexual, bem como a discriminação. No segundo capítulo, se buscará apresentar o conceito, a origem e a difusão do compliance no Brasil, apresentando os fatores que permitem a implementação de um programa de compliance efetivo nas empresas, bem como as ferramentas que compõem sua estrutura. No terceiro capítulo do desenvolvimento, pretende-se expor a contribuição que este programa tem na construção de um meio ambiente de trabalho. Desta forma, se mostrará como as ferramentas de compliance mitigam os problemas de discriminação e os assédios morais e sexuais, ressaltando o potencial educacional do compliance e as maneiras de se difundir respeito, ética, integridade e, principalmente, a diversidade e a inclusão no ambiente organizacional.

The following review aims to analyze whether the implementation of a compliance program in companies can work as an effective tool to mitigate harassment and discrimination in such workplace. For that, the deductive method will be used, whereas relevant legislation on the subject, such as jurisprudence, news published on websites and, mainly, the inquiry of national and foreign doctrine, through books and articles, will be used as research sources. The first chapter of the study aspires to analyze the concept of "work environment" and the factors that allow its existence. Next on, some of the factors that prevent the existence of a healthy environment in companies will be analyzed, more specifically, the violence of moral and sexual harassment, as well as discrimination. The third chapter seeks to present the concept, origin and dissemination of compliance in Brazil, presenting the factors that allows the implementation of an effective compliance program in companies, as well as the tools that make up its structure. The fourth chapter of the development focuses toward exposing the contribution that an effective compliance program has in the construction of a work environment. In this way, it will be shown how compliance tools mitigate the problems of discrimination and moral and sexual harassment, highlighting the educational potential of compliance and ways to spread respect, ethics, integrity, and, above all, diversity and inclusion in the organizational environment.