Assédio moral e compliance trabalhista : programas de compliance como forma de inibição da prática de assédio moral no ambiente de trabalho

Abstract

O assédio moral é tema recorrente na doutrina e Jurisprudência brasileiras. A notoriedade atribuída a tal tema não poderia ser menor, já que o assédio moral viola, frontalmente, direitos de personalidade do ofendido. Quando perpetrado no âmbito laboral, o assédio moral ganha características próprias, já que demanda um comportamento ativo da empregadora para prevenir e inibir a prática de condutas abusivas. É nessa sistemática que surge a ideia de programas de compliance como mecanismo de prevenção ao assédio moral. Para tanto, em um primeiro momento, neste trabalho, serão analisados o conceito, os elementos, os sujeitos e as espécies de assédio moral, a partir do exame da doutrina e Jurisprudência quanto ao tema. Superada essa etapa, serão estudadas as noções de compliance, a partir de sua definição, história e sujeitos que o integram. Como resultado, tem-se que a implementação de programas de compliance, tais como, a adoção de um código de conduta, a realização de treinamentos, a construção de canais de denúncias, a realização de auditorias e monitoramentos, e a fixação de medidas corretivas, mostram-se como políticas auxiliam na precaução ao assédio moral.

Moral harassment is a recurring theme in Brazilian doctrine and Jurisprudence. The notoriety attributed to such a theme could not be less, since moral harassment violates, frontally, the personality rights of the victim. When perpetrated in the workplace, moral harassment gains its own characteristics, since it demands an active behavior from the employer to prevent and inhibit the practice of abusive conduct. It is in this system that the idea of compliance programs as a mechanism for preventing bullying arises. For that, in a first moment, in this work, the concept, the elements, the subjects and the types of moral harassment will be analyzed, from the examination of the doctrine and Jurisprudence regarding the theme. Once this stage is overcome, the notions of compliance will be studied, based on its definition, history and subjects that integrate it. As a result, it is necessary to implement compliance programs, such as adopting a code of conduct, conducting training, building reporting channels, conducting audits and monitoring, and fixing corrective measures. , show how policies help to prevent bullying.