Para além do plano diretor : os discursos sobre a função social da propriedade urbana no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa os discursos sobre a função social da propriedade urbana presentes no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Nesse conflito fundiário urbano, encontra-se, de um lado, o Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel, que postula ao Poder Judiciário a reintegração de posse e, de outro, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), caracterizado como um movimento social urbano de luta por moradia. Nesse cenário, busca-se responder a seguinte pergunta central: quais são as relações entre as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) e os discursos articulados pelo MLB e pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre a função social da propriedade urbana no caso da Ocupação Lanceiros Negros? Nesse sentido, além de uma pesquisa bibliográfica e de um levantamento dos documentos normativos pertinentes sobre a problemática, foi realizada uma pesquisa empírica. Para viabilizar o estudo de caso, analisou-se o processo judicial de reintegração de posse, bem como outros materiais complementares, tais como atos administrativos relacionados ao imóvel, matérias jornalísticas sobre a ocupação e panfletos do MLB. Os resultados da pesquisa indicam que os discursos dos atores sociais se deram para além do regime urbanístico, previsto pelo PDDUA, tendo em vista que abarcaram uma variada gama de questões, dentre as quais é possível citar o direito à moradia, os vazios urbanos, o uso efetivo do imóvel, o abandono de um prédio público em pleno Centro Histórico. Especificamente no discurso do Estado do Rio Grande do Sul, vislumbrou-se uma maior compatibilização com o Plano Diretor. No que tange ao movimento social, verificou-se a ausência do PDDUA em seu discurso sobre função social da propriedade urbana, utilizado aqui como mecanismo de censura aos prédios abandonados, aos vazios urbanos e à especulação imobiliária. Dessa forma, enquanto o ente público ancorou-se, em alguma medida, nas disposições do PDDUA, notadamente quanto à caracterização do prédio como imóvel inventariado de estruturação, o movimento social absteve-se de uma argumentação baseada no Plano Diretor. Tal referência discursiva, por parte do governo estadual, não representou impeditivo para que o imóvel continuasse abandonado, tendo se completado cerca de quinze anos desde a última ocupação efetiva pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Through a case study performed at a squatters' occupation named “Lanceiros Negros”, in Porto Alegre, this paper analyzes how the social function of urban property is understood. The occupation was set up at an abandoned government building owned by the State of Rio Grande do Sul, that demanded its repossession at the Court. The squatters were part of the Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB (The Neighborhoods, Villages and Favelas Movement), an urban social movement that fights for housing rights. This work attempts to point out the relation between the city Master Plan (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA) and the discourses of the social function by both MLB and the State. The empirical research was built after extensive literature and regulatory review. To perform the study, the judicial process of repossession was analyzed, as well as other complementary materials, such as administrative acts related to the property, journalistic articles about the squatters' movement and MLB pamphlets. The results of the research indicate that the discourses of the social actors took place beyond the urban regime, provided by the PDDUA, considering that they covered a varied range of issues, related to the right to housing, to the urban voids, to the effective use of the property and the abandonment of a public building in the heart of the Historic Center. Specifically in the discourse of the State of Rio Grande do Sul, a greater compatibility with the Master Plan was envisaged. Regarding the social movement, there was the absence of PDDUA in its discourse of the social function of urban property, used here as a mechanism for censoring abandoned buildings, urban voids and real estate speculation. Thus, while the government was anchored, to some extent, in the provisions of the PDDUA, notably regarding the characterization of the building as a cultural heritage, the social movement refrained from an argument based on the Master Plan. Nevertheless, the State's discourse did not keep the property from remaining abandoned for the last fifteen years.