O dano moral pelo abandono afetivo à luz dos paradigmas REsp nº 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata do abandono afetivo e a possibilidade de reparação por meio de ação indenizatória, visando danos morais, movida pelo filho contra seu genitor faltoso à luz da jurisprudência paradigma no Superior Tribunal de Justiça: REsp nº REsp 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP. O tema ainda é bastante discutido na doutrina, por ser um assunto controverso. A parte majoritária da doutrina entende pela possibilidade de indenização, pois o Direito de Família necessita ser interdisciplinar e admitir regulações que não engessem esse campo tão importante socialmente. A doutrina minoritária pauta-se pela não aplicação da Responsabilidade Civil no Direito de Família, pois não se pode obrigar ninguém a amar outra pessoa. Em vista dos posicionamentos opostos, busca o presente trabalho, na primeira parte, estabelecer brevemente a evolução do conceito de família no Direito Brasileiro e a construção da importância do afeto nas relações familiares, como a convivência e o cuidado como obrigações impostas aos genitores. Em segundo momento, o trabalho passa a analisar a possibilidade de a responsabilidade civil atuar no Direito de Família e como a perda do poder familiar se torna uma medida ineficaz frente ao abandono afetivo. Por fim, o trabalho abarca a extraconjugalidade como um fator para o abandono afetivo e passa a analisar os critérios necessários para a configuração do dever de indenizar, colacionando argumentos trazidos nos paradigmas jurisprudenciais.

This paper addresses the issue of emotional neglect and the possibility of reparation by means of indemnity actions, focusing on moral damages, filed by the son against his absent father, according the two paradigms in the Superior Court of Justice: REsp nº 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP. The subject is still widely discussed in the doctrine, as it is a controversial subject. The majoritarian part of the doctrine understands the possibility of indemnity since the Family Law needs to be interdisciplinary, as well as it needs to admit regulations that do not affect this field that is socially relevant. The minoritarian part of doctrine is based on the non-application of Civil Responsibility in the Family Law, sustaining that no one can be compelled to love another person. Given the opposing positions, this work aims, in the first part, to briefly establish the evolution of family relations, as well as coexistence and care as obligations imposed to parents. In the second part, this paper tries to establish the possibility of application of Civil Responsibility in the Family Law and how loss the loss of family power becomes an ineffective measure to approach emotional neglect. Lastly, the study presents the extramariality as a factor for emotional neglect and analyse the necessary criteria for the configuration of the duty to indemnify, mentioning the arguments stated at the jurisprudential paradigms of our Superior Court of Justice.