Da vinculação do julgador à prova técnica nas ações de responsabilidade civil do médico

Abstract

Esta monografia tem, como objetivo, abordar e analisar a responsabilidade civil do médico no ordenamento jurídico brasileiro, assim como analisar aspectos processuais das ações judiciais por alegado erro médico. Pretende-se firmar a posição de que a responsabilidade do profissional é de natureza subjetiva e as suas obrigações, independentemente da situação, são de meio. Analisar-se-ão questões de direito probatório e de convencimento judicial das ações por erro médico, verificando-se e dando destaque à complexidade das ações e da incompatibilidade do conhecimento médio com a solução justa e adequada dessas demandas. Propor-se-á a vinculação do julgador a provas de natureza técnica, cuja substância respeite e acompanhe a complexidade das ações. O tema carece de um debate mais aprofundado por parte da doutrina nacional e pelos próprios Tribunais. Ganha relevância frente ao crescimento expressivo da judicilização de ações com esse objeto, fato que acaba por ressaltar a ausência de preparo dos operadores do Direito.

This monography have, as objective, to approach and to analyse the civil responsibility of the doctor at the brazilian legal order, as well as analyse procedural aspects of juridical actions by alleged medical error. Intends to firm the position that is responsibility of the professional it is from subjective nature and their obrigations, regardless of the situation, are of the mean. Analysed will be the questions of right evidence and judicial convening of ations by medical error , being verified and giving highlights to the complexity of the actions and the incompatibility of medium knowledge with the fair solution and proper of those demands. It is offered a trial judge of tecnical nature binding, whose substance respect and follow the complexity of the actions. The topic need a debate more deepened by part of the national doctrine and by the courts themselves. Wins relevance front the expressive growth by the judicialization of actions with this objective, fact that ends to emphasize the absence of preparation the operators of law.