A teoria objetiva da causa dos contratos : reflexos na disciplina contratual no código civil brasileiro

Abstract

A presente pesquisa versa acerca da teoria objetiva da causa dos contratos, apresentando, em um primeiro plano, a sua definição e evolução, e em seguida apresenta-se a verificação de possíveis reflexos de tal modelo teórico na disciplina da matéria contratual realizada pelo Código Civil Brasileiro de 2002. Quanto aos resultados da análise da influência referida na legislação brasileira, trata-se da constatação de que a causa não é expressamente acolhida como requisito de validade dos negócios jurídicos, de modo que parte da doutrina brasileira percebe a noção de causa englobada pelo conceito de objeto do negócio jurídico. Todavia, apesar da ausência de previsão expressa sobre a causa, constata-se o seu uso pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de uma aproximação com a ideia de função do contrato. Nesse sentido, aponta-se ainda a presença da noção de causa como fundamento teórico do princípio da função social do contrato, art. 421 do CCB, tanto em sua função de controle da autonomia privada, quanto na questão da qualificação jurídica dos negócios. Igualmente, verifica-se o reflexo do conceito de causa na norma inserida no art. 424 do CCB, uma vez que a ideia de natureza do negócio se conecta com o conteúdo mínimo necessário de cada negócio jurídico, dado a partir da causa, enquanto função econômico-social de cada tipo contratual. Por fim, vislumbra-se a relação da noção de causa com a licitude da estipulação de contratos atípicos prevista pelo art. 425 do CCB, pois se pode afirmar que tal disposição tem como fundamento a ideia própria de teoria objetiva da causa contratual que aduz a existência da tipicidade social dos negócios jurídicos, ao lado da tipicidade legislativa.

This research discuss about the objective theory of cause of contracts, first, explores your conceptualization and evolution, and then presents a verification of the possible implications of the theoretical model in the discipline of contractual matter performed by the Civil Code. As for the results of the analysis of the influence referred to in Brazilian law, it is the finding that the cause is not expressly accepted as a requirement of validity of contracts, so that part of the Brazilian doctrine perceives the notion of cause encompassed by object concept of contracts. However, despite the absence of any express provision about the cause, its use is found by the jurisprudence of the Superior Court of Justice, based on an approximation with the idea of the function of the contract. That way, there is also the presence of the notion of cause as a theoretical foundation of the principle of the social function of the contract, art. 421 of the CCB, both in its function of controlling private autonomy and in the matter of legal qualification of contracts. In the same meaning, the concept of cause is reflected in the norm inserted in art. 424 of the CCB, since the idea of the nature of the contract connects with the minimum required content of each contract, given from the cause, as an economic-social function of each contractual type. Finally, the relation between the notion of cause and the legality of the stipulation of atypical contracts provided for in art. 425 of the CCB, since it can be argued that such a provision is based on the very idea of an objective theory of the contractual cause that leads to the existence of the social typicality of contracts, alongside the legislative typicality.