Crimes de ódio “racismo e injuria racial” cometidos pela internet : suas diferenças e consequências penais
dc.contributor.advisor | Silva, Ângelo Roberto Ilha da | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Barbara Pinto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-24T04:45:01Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/238987 | pt_BR |
dc.description.abstract | Diante do crescente aumento da utilização da internet como ferramenta de disseminação de crimes de ódio, como ênfase nesse trabalho, o racismo e injuria racial, é importante deixar salientar que além de ferir a honra subjetiva do indivíduo também fere a coletividade, dependendo do seu contexto. Contudo, a falta de clareza do termo racismo, expressado na lei, deixa o seu sentido uma interpretação ampla, como será visto, divergências na doutrina e jurisprudência, deixando assim esses crimes mais parecidos (racismo e injuria racial) podendo ser confundidos ou até mesmo ser julgados como iguais fossem. Há correntes que entendem essa posição. É importante salientar sobre a precária legislação pertinente que trata do tema, se tratando de delitos rotineiros que acontecem no mundo virtual. Foram feitas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais e pôde-se concluir que os crimes de ódio devem ser entendidos como crimes politicamente motivados, intrinsecamente conectados ao contexto político-social em que tipificados e perpetrados. Ainda, por meio de análise comparada dos crimes de racismo e de injúria qualificada pelo preconceito racial, percebeu-se que o ordenamento jurídico pátrio abarca, em certa medida, tal compreensão dos crimes de ódio, atribuindo sanções mais gravosas ao crime de racismo. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Crime de racismo | pt_BR |
dc.subject | Crimes de ódio | pt_BR |
dc.subject | Crime por computador | pt_BR |
dc.title | Crimes de ódio “racismo e injuria racial” cometidos pela internet : suas diferenças e consequências penais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001013851 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2016 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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