A objeção na recuperação judicial : estrutura, disciplina e funções

Abstract

Este trabalho analisa a disciplina da objeção ao plano de recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da insuficiência de regras a seu respeito, situação que faz com que credores tenham dúvidas quanto ao adequado manuseio da objeção. A fim de esclarecer os diversos aspectos que envolvem a disciplina à que a objeção se sujeita, realizouse pesquisa jurisprudencial e doutrinária sobre o tema, pelo que foi possível esboçar, para além de funcionalidades da objeção, outros elementos materiais e procedimentais seus que, em conjunto, traçam o seu regramento não escrito.

The purpose of this paper is to analyze the objection to confirmation of a plan of reorganization in Brazil, specially before the lack of rules on this matter, what makes the creditors doubtuous on how to properly use or present an objection to the judge. In order to clarify the discipline to which the objection is bound, Civil Court decisions and specialized legal doctrine on the matter were analyzed, whereby was possible to draft practical functionalities of the objection, as well as other procedural and material elements of the mechanism under study.