Administração de recursos hídricos : uma análise da formulação do plano estadual de recursos hídricos do RGS

Abstract

A conservação das águas sempre fora uma essencialidade na gestão dos recursos naturais num país megadiverso como o Brasil. No entanto, a gestão das águas é percebida, como um problema administrativo de pouca importância. Esse Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo entender a formulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul, a estrutura burocrática envolvida e o papel da sociedade civil no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Como técnica de pesquisa, este trabalho lançou mão de análise documental e acompanhamentos de reuniões institucionais online. A coleta de dados qualitativos e levantamento exploratório das informações tiveram como forma de busca: a lei de Acesso à Informação (LAI-RS) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) entre os meses de Abril de 2021 a Dezembro de 2021. Entre as constatações do trabalho, merecem destaque constituição de equipes da burocracia técnica para a gestão e acompanhamento no esforço de atualização do Plano Estadual de Recursos Hidricos. Antes, no primeiro PERH, as funções eram desempenhadas por equipe de consultoria contratada. Ainda, inovou-se ao submeter à consulta pública eletrônica online, a participação da sociedade civil atinente aos comitês de bacia hidrográfica. De fato, a formulação do segundo PERH encaminha-se segundo outros compromissos governamentais tal como o Plano Plurianual e mostra uma maior participação de atores governamentais e sociedade civil.