Uma análise da política de tributação dos cigarros no Brasil

Abstract

O debate sobre os malefícios do consumo de cigarros se inicia desde a segunda metade do século XX e se estende até os tempos atuais, com a construção do consenso sobre o caráter negativo do consumo do produto para a saúde individual e pública. Outro debate, mais antigo, converge para este contexto: a tributação de produtos e comportamentos que produzem externalidades negativas para a sociedade. Nesse cenário, a política de tributação do cigarro como limitador econômico e desincentivador do consumo entra em voga, apresentando suas possíveis facetas positivas, como a redução do consumo, de mortes relacionadas ao tabagismo e um possível ganho arrecadatório de curto prazo, e suas possíveis facetas negativas, como o aumento do comércio ilegal. A pesquisa desenvolvida neste trabalho busca compreender o debate internacional e seus resultados empíricos sobre a tributação de cigarros e seus contextos relacionados, assim como a trajetória da tributação de cigarros e resultados empíricos de pesquisas nacionais sobre o impacto da tributação, para formular um modelo que apresente o comportamento das variáveis de consumo, comércio ilegal e mortes relacionadas ao tabagismo com relação a um aumento dos preços do cigarro a partir de um aumento da carga tributária. Os resultados do estudo apontam que um aumento da tributação nos cigarros apresenta um resultado positivo na redução de consumo e mortes relacionadas ao tabagismo que supera o impacto negativo da tributação com relação ao aumento do comércio ilegal.

The debate on the harmful effects of cigarette consumption begins in the second half of the 20th century and extends to the present time, with the construction of a consensus on the negative nature of the consumption of the product for individual and public health. Another older debate converges to this context: the taxation of products and behaviors that produce negative externalities for society. In this scenario, the cigarette taxation policy as an economic constraint and a disincentive to consumption comes into vogue, presenting its possible positive facets, such as the reduction of consumption, deaths related to smoking reduction and a possible shortterm revenue gain, and its possible negative facets, such as the increase in illegal trade. The research developed in this work seeks to understand the international debate and its empirical results on cigarette taxation and its related contexts, as well as the trajectory of cigarette taxation and empirical results of national research on the impact of taxation, to formulate a model that presents the behavior of the variables of consumption, illegal trade and deaths related to smoking in relation to an increase in cigarette prices from an increase in the tax burden. The results of the study indicate that an increase in taxation on cigarettes has a positive result in reducing consumption and smoking-related deaths that outweighs the negative impact of taxation in relation to the increase in illegal trade.