Governança multinível no contexto municipal : análise da performance dos municípios brasileiros na proteção social especial

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a Proteção Social Especial através do Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS dos municípios. Não somente, também pretende contribuir para os estudos sobre a governança multinível nas políticas de assistência social. De forma modesta, o intuito foi dar continuidade a uma agenda de estudos sobre o tema, especificamente a que trata das consequência de diferentes arranjos ramificados do federalismo brasileiro, especialmente para as políticas de proteção. A metodologia utilizada para a análise das variáveis independentes quantitativas contínuas foi o Coeficiente de Correlação de Pearson e, para a análise de variáveis categóricas, o Student 's T-Test. O objeto de estudo são os municípios e o ano final do quadriênio do pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, isto é, 2017. As variáveis escolhidas buscam abranger as dimensões verticais e horizontais da governança multinível, além dos aspectos locais e fatores exógenos à política. Os achados mostram que, das variáveis exógenas, nível de pobreza e desigualdade apresentaram associações positivas com o cumprimento de metas, enquanto o PIB per capita possui relação inversa. Na dimensão vertical, FNAS possui correlação positiva. Enquanto isso, a nível local, o gasto local com assistência não possui relação, enquanto a gestão sim. O nível horizontal demonstra que a provisão indireta atrapalha o cumprimento de metas, enquanto as ações do conselho de deliberar o orçamento aumentam a média de metas da proteção especial. Os resultados indicam associações importantes para o êxito da performance dos municípios quanto ao cumprimento das metas, o que possibilita que novos estudos sejam realizados para dar continuidade a esta investigação.

The present study aims to analyze the Special Social Protection through the Management Improvement Pact of the SUAS of the municipalities. Not only, it also intends to contribute to studies on multilevel governance in social assistance policies. In a modest way, the intention was to continue a study agenda on the subject, and to start one that dealt with the consequences of different ramified arrangements of Brazilian federalism, especially for protection policies. The methodology used for the analysis of continuous quantitative independent variables was Pearson's Correlation Coefficient and, for the analysis of categorical variables, the Student's T-Test model. The object of study is the municipalities and the final year of the quadrennium of the Municipal Management Improvement pact, that is, 2017. The chosen variables seek to cover the vertical and horizontal dimensions of multilevel governance, in addition to local aspects and factors exogenous to the policy. The findings show that, of the exogenous variables, poverty level and inequality showed positive associations with the achievement of goals, while GDP per capita has an inverse relationship. In the vertical dimension, FNAS has a positive correlation. Meanwhile, at the local level, local expenditure on assistance is unrelated, while management is. The horizontal level demonstrates that indirect provision hinders the achievement of goals, while the actions of the council to deliberate the budget increase the average of special protection goals. The results indicate important associations for the success of the performance of the municipalities in terms of meeting the goals, which makes it possible for new studies to be carried out to continue this investigation.