Narrativa sistêmica e empírica da Política de Informática, com base na Lei nº 8.248/1991 (Lei de Informática), fundamentando o fomento à construção de um ecossistema de inovação tecnológica para consecução de seus objetivos

Abstract

A determinação dos Meios, instrumentos e processos, para se alcançar os objetivos de uma Política Pública é sua parte fundamental. São os Meios que formam sua identidade, mostram as ações e os métodos necessários, estabelecem os caminhos para a consecução das metas, e assim alcançar seus fins últimos. A Política de Informática instituiu em sua ementa os objetivos de capacitação e competitividade no setor de Tecnologia da Informação. Nesta Tese demonstra-se, no período de 1991 a 2016, que seus Meios concebidos foram direcionados ao fomento para construção de um ecossistema de inovação tecnológica. Em 1991 foi aprovada a Lei nº 8.248, denominada Lei de Informática, base da Política de Informática. Seu ideário é causalidade de Políticas adotadas na história recente da evolução tecnológica no Setor de Informática. Trouxe ao País, desde a década de 1970, a necessidade de conhecer, usar, saber como fazer (questão técnica) e porque fazer (questão social). Os objetivos não mudaram desde então, capacitação tecnológica, conhecimento científico, autonomia tecnológica e participação no mercado. As circunstâncias políticas, econômicas e sociais foram se alterando. Foi inevitável estabelecer a cronologia na narrativa desta Tese, sobretudo aos Meios adotados. Para a formação do corpus houve como procedimento a pesquisa documental, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, e objetivo explicativo. A técnica de análise de dados utilizada foi a Análise Textual Discursiva, com parte da Análise de Conteúdo. Não é objeto de esta Tese apresentar ou avaliar resultados da Política, tampouco é propósito discorrer sobre o processo operacional. O desenvolvimento dos Metatextos em ordem cronológica permite ajustar uma evolução coerente e clara dos Meios, e assim da trajetória percorrida pela Política de Informática. A documentação pesquisada é extensa e diversificada com diversos tópicos, o que acarreta um referencial teórico também extenso e heterogêneo, importantes pilares desta narrativa. Neste Trabalho está apresentado um conjunto de Princípios e Diretrizes Norteadoras existentes de forma tácita na legislação, e é um eixo fundamental para compreensão da Política de Informática. Ainda, por clareza, o Trabalho foi delimitado em quatro períodos temporais: 1972 a 1984; 1984 a 1991; 1991 a 2001; e 2001 a 2016. Finalmente, e o mais importante, a motivação existente gerada pela vivência no decurso integral da Política de Informática foi essencial para esta Tese. A arquitetura para o fomento à construção de um ecossistema tecnológico é tripartite que envolve Governo, Empresas e Instituições de E&P e de P&D. A referência é o conceito de Hélice Tríplice. O Governo se apresenta como principal gerador das diretrizes, moderador, e atuação nos programas e projetos estratégicos e de interesse da sociedade. As empresas atuam com investimentos em pesquisa e desenvolvimento próprios, e também em parcerias com as Instituições. Estas agregam o conhecimento científico, a formação e capacitação de recursos humanos e as tecnologias inovadoras. O resultado fica claro com o papel de cada ente, suas interdependências, e o conjunto que traz a sustentabilidade do modelo.

In order to achieve the objectives of a Public Policy, it is essential to set its Means, instruments and processes. Furthermore, the Means build its identity, showing the fundamental actions, establishing the paths for achieving the goals and reaching its ultimate ends. The IT Policy has established training and competitiveness in the information technology sector as its objectives. This Paper demonstrates, in the period from 2001 to 2016, that the IT Policy Means’ were directed to fostering the creation of an ecosystem of technological innovation. In 2001, Law No. 8,248 was approved, called the Informatics Law, the basis of the Informatics Policy. It was created due to the adopted Policies in the recent history of technological evolution in the Information Technology Sector. It has brought to the country, since the 1970s, the urgence of knowing and using, also to “know how to do it” (technical issue) and “why to do it” (social issue). The goals have not changed since then: technological capability, scientific knowledge, technological autonomy and market share. Political, economic and social circumstances have been changing. It was inevitable to establish the chronology in the narrative of this Paper, especially to the adopted Means. This Paper was written with extensive documental research with a qualitative approach, and explanatory purpose. The data analysis technique used was Discursive Textual Analysis, with part of Content Analysis. It is not the object of this Paper to present or evaluate the results of the Policy, neither the purpose of discussing the operational process. The development of metatexts in chronological order allows to adjust coherent and clear evolution of the Means, and therefore to understand the trajectory followed by the Information Technology Policy. The researched documentation is extensive and diversified with several topics, which entails a theoretical framework that is also extensive and heterogeneous, and which are important pillars of this narrative. This work presents a set of Guiding Principles and Guidelines tacitly existing in the legislation, and they are a fundamental axis for understanding the Information Technology Policy. It must be refrained that the Work was delimited by four time periods: 1972 to 1984; 1984 to 1991; 1991 to 2001; and 2001 to 2016. Finally, and most importantly, the motivation generated by experiencing the integral course of the Information Technology Policy was essential for this Paper. The tripartite architecture for fostering the construction of a technological ecosystem involves the Government, Companies and E&P and R&D Institutions. The reference is the Triple Helix concept. Federal Government presents itself as the main generator of guidelines and mediator strategic programs and projects of social interest. Companies work with their own research and development investments, and also in partnerships with Institutions. These combine scientific knowledge and training of human resources and innovative technologies. Results become clear taking into account the role of each entity, their interdependencies, and the set that brings sustainability to the model.