O papel da discussão sobre a objetividade da moral no debate hart-dworkin : da resposta certa à forma correta de responder

Abstract

A relação entre Direito e Moral é estudada há séculos por filósofos e juristas, sendo objeto de inúmeros debates e divergências teóricas. O positivismo jurídico é a teoria que defende a separação ou independência entre o Direito e a Moral, enquanto teorias adversárias sustentam que a justificação moral é necessária e torna o Direito um sistema mais completo e capaz de responder às questões difíceis que nele podem surgir. A presente pesquisa, nesse contexto, foca-se no debate entre Herbert Lionel Adolphus Hart e Ronald Myles Dworkin; o primeiro, representante do Positivismo Jurídico contemporâneo, e o segundo, um dos principais críticos dessa doutrina no último século. O ponto específico de análise do debate entre os autores será o papel da objetividade da moral na concepção de cada uma das teorias do direito contrapostas. O primeiro capítulo busca analisar as principais teorias contemporâneas em metaética, a fim de estabelecer as premissas que serão utilizadas para análise das posições metaéticas de Hart e Dworkin. No segundo capítulo, a pesquisa analisa a obra de Hart, procurando compreender sua teoria do direito e a posição adotada por ele em relação à objetividade da moral. No terceiro capítulo, o trabalho volta-se para à obra de Dworkin, sua tese sobre a unidade do valor, sobre a objetividade da moral, sobre a única resposta correta e sobre o papel desempenhado pelo juiz Hércules. Como conclusões, considera-se que ambos os autores negam o realismo moral, uma vez que rejeitam a possibilidade de fatos morais, admitindo a moral somente como produto das relações humanas. Contudo, em relação às possibilidades de conhecimento moral, a posição dos autores é divergente. Hart pode ser identificado com um não-cognitivismo fraco, uma vez que não admite a existência de juízos morais universalmente verdadeiros ou falsos, mas reconhece a possibilidade contingente de que determinada afirmação moral possa ser considerada verdadeira em uma comunidade e época determinadas. Dworkin é, em relação à moral, cognitivista. O autor sustenta que é possível analisar juízos morais em termos de verdadeiro ou falso, e que tais juízos são universais e não contingentes.

The relationship between Law and Morals has been researched for centuries by philosophers and jurists, and is the subject of numerous theoretical debates and divergences. Legal positivism is the theory that advocates the separation or independence between Law and Morality, while opposing theories hold that moral justification is necessary and makes Law a more complete and effective system for answering the difficult questions that may arise in it. The present research, in this context, focuses on the debate between Herbert Lionel Adolphus Hart and Ronald Myles Dworkin; the first, representative of contemporary Legal Positivism, and the second, one of the main critics of this doctrine in the last century. The specific point of analysis of the debate among authors will be the role of the objectivity of morals in the conception of each of the opposing theories of law. The first chapter seeks to analyze the main contemporary theories in metaethics, in order to establish the premises that will be used to analyze the metaethic positions of Hart and Dworkin. In the second chapter, the research analyzes Hart's work, seeking to understand his theory of law and the position adopted by him in relation to the objectivity of morality. In the third chapter, the work turns to Dworkin's work, his thesis on the unity of value, on the objectivity of morality, on the only correct answer, and on the role played by Judge Hercules. As conclusions, it is considered that both authors deny moral realism, since they reject the possibility of moral facts, admitting morality only as a product of human relations. However, regarding the possibilities of moral knowledge, the position of the authors is divergent. Hart may be identified with weak non-cognitivism, since he does not admit the existence of universally true or false moral judgments, but acknowledges the contingent possibility that a given moral affirmation may be considered true in a particular community and time course. Dworkin is, in relation to morality, a cognitivist. The author maintains that it is possible to analyze moral judgments in terms of true or false, and that such judgments are universal and not contingent.