A cadeia da logística reversa e descarte de medicamentos no Brasil, “Programa Destino Certo? “Descarte Consciente?” : análise de revisão do arcabouço regulatório, retrospectiva das práticas, panorama atual e perspectivas

Abstract

Este trabalho visa uma revisão bibliográfica sobre o arcabouço regulatório da logística reversa de medicamentos e seu panorama atual, lançando um olhar para o destino final de medicamentos vencidos, consumidos e descartados pela população. Verificou-se que apesar de as farmácias atenderem às legislações vigentes estudadas, atualmente as ações e exigências se resumem somente a disponibilização de coletores nos pontos de venda em quantidade proporcional ao número de habitantes e o que é captado é simplesmente enviado, geralmente pela intermediação por empresas especializadas terceirizadas, a aterros sanitários ambientalmente certificados. Diferentemente de outros produtos como lâmpadas, pilhas e baterias e equipamentos eletrônicos, onde é feita a captação, transporte, reciclagem e/ou inativação física, química e biológica. Dadas as particularidades do reprocessamento de medicamentos vencidos, o processo da logística reversa se encerra no descarte final da mesma forma como o produto farmacêutico é apresentado. Conclui se então que a legislação ainda é incipiente e recente na cadeia da logística reversa de medicamentos e embora esteja sendo observada na presença dos coletores de medicamentos nas farmácias, porém é feito somente o encaminhamento do resíduo gerado a aterros sanitários de resíduos industriais perigosos e destinação final ou em incineração (em estados da federação que assim o permitam) e essa talvez não sejam as formas mais sustentáveis e seguras as nossas próximas gerações.

This publication aims to carry out a bibliographic review of the regulatory framework of reverse logistics of medicines and its current scenario, focusing on the final disposal of drugs expired, unwanted and discarded by the population. Although pharmacies meet the regulations of the current legislations studied, actions and requirements involve only the availability of collectors at points of sale proportional to the number of inhabitants, and the drugs collected are merely sent to environmentally certified sanitary landfills, usually through specialized outsourced companies. Unlike other items such as light bulbs, batteries and electronic equipment that are collected, transported, recycled and/or physically, chemically and biologically inactivated, in the case of expired medicines, because of the particularities of their reprocessing, the reverse logistics process ends with the final disposal of the pharmaceutical product in its original package. Therefore, it is concluded that the current legislation concerning the reverse logistics chain of medicines has been enacted very recently and is incipient. Furthermore, despite the compliance to legislation, with drug collectors available in pharmacies, the waste generated is only sent to landfill sites for hazardous industrial waste, final disposal or incineration (in the Brazilian states that allow such disposal), and these are probably not the most sustainable and safest methods for final disposal of medicines for future generations.