Cartão de crédito como objeto material de crimes patrimoniais : fato típico ou atípico?

Abstract

O presente trabalho estuda a ofensividade a bens jurídicos como requisito essencial à tipicidade de delitos, analisando, especificamente, a existência de tipicidade material na subtração de cartão de crédito. O objetivo principal é constatar se é possível que o cartão de crédito figure como objeto material no crime de furto simples, considerando o dissenso sobre a existência de valor econômico do item. Para alcançar tal finalidade, vale-se primordialmente de pesquisa bibliográfica sobre o tema. Inicialmente, serão traçadas as balizas sobre as quais está alicerçado este trabalho. Assim, apresenta-se breve evolução da dogmática jurídico-penal, esclarecendo se, ao final, que a teoria funcionalista de Roxin será adotada como norte a partir do qual o trabalho se desenvolverá. Estuda-se pormenorizadamente a concepção de bem jurídico na seara penal e o elemento tipicidade. Concluída essa etapa, discorre-se sobre o princípio da ofensividade, trazendo seu conceito e sua função limitadora ao jus puniendi, bem como correlacionando-o com outros princípios orientadores do Direito Penal. A seguir, analisa-se o bem jurídico e tipicidade do furto. Por derradeiro, examina-se se a conduta de subtração de cartão de crédito preenche as condições elementares para a configuração do delito de furto simples.

This paper discusses the offensiveness of legal assets as an essential requirement for the typicality of crimes, examining, specifically, the existence of material typicality in the act of taking possession of a credit card. The main objective is to verify if it is possible to consider the credit card as a material object in the crime of simple theft, in view of the disagreement about the existence of economic value of the item. Pretending achieve, finality, this papel mainly uses bibliographic researches about the topic. Initially, will be traced goals on which the study are grounded. This way, this work has a brief introduce of the legal-criminal dogmatics is presented, clarifying, at the end, that Roxin's functionalist theory will be adopted as a beacon from which this work will develop. The concept of legal assets in the Criminal Law and the typicality element are studied in detail. After this stage, the principle of offensiveness is discussed, bringing its concept and limiting function to the ius puniendi, as well as correlating it with other guiding principles of Criminal Law. Next step, it’s analyzed the Project legal asset and the theft’s tipicalitu. Finally, it is examined if the act of taking possession of a credit card fulfills the elementary conditions to configure the crime of simple theft.