Outorga conjugal e renúncia à herança

Abstract

A outorga conjugal é uma exigência legal para que cônjuges realizem certos atos, dificultando que ponham em risco o patrimônio familiar sem o consentimento do outro. Este trabalho analisa se é necessário outorga conjugal para que as pessoas casadas renunciem a heranças. A doutrina especializada não tem resposta definitiva sobre o tema. Nos dois primeiros capítulos do estudo, usando uma abordagem descritiva, os conceitos envolvidos na discussão são estabelecidos. No último capítulo, por meio do método dialético, o trabalho investiga os argumentos das principais correntes doutrinárias. A vertente que entende ser exigível a outorga lança mão essencialmente de um argumento, que é examinado sob três premissas. A vertente que opina pela inexigência possui ao menos seis argumentos individualizáveis. No contexto da bibliografia examinada, este trabalho sugere que a corrente que defende a necessidade de outorga para renunciar a heranças não justifica suficientemente a exigência, independentemente dos argumentos que a opõem.

The spousal consent is a legal requirement for spouses to perform certain acts, preventing them to from jeopardizing family's assets without the consent of the other. This work aims to analyze whether the spousal consent is necessary for married people who decline inheritances. Specialists in the field have no definitive answer to the question. Using a descriptive approach, the concepts involved in the discussion are established in the first two chapters. In the last chapter, this study examines through the dialectical method the arguments of the main currents of thought. The branch that understands that spousal consent is required essentially makes use of one argument, which is examined under three premises. The branch that considers the consent as unnecessary uses at least six individualizable arguments. In the context of the bibliography examined, this work suggests that the current of thought that defends the need for consent to renounce inheritances does not sufficiently justify itself, regardless of the opinions that oppose it.