Comércio eletrônico de consumo : análise da responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra e venda na Internet

Abstract

O objetivo do presente trabalho é investigar as peculiaridades das relações de consumo constituídas no ambiente virtual, com enfoque na análise da responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra e venda na internet. Para tanto, pesquisa é dividida em três partes. Após a introdução, o primeiro capítulo pretende demonstrar as características atribuídas ao comércio eletrônico e aos contratos eletrônicos, sobretudo no tocante aos contratos de consumo celebrados virtualmente. Realizada essa abordagem inicial, o segundo capítulo recorre ao Código de Defesa do Consumidor para examinar o modo como a legislação brasileira regulamenta a relação de consumo virtual. Para tanto, busca-se evidenciar os elementos da relação consumerista, bem como qualificar a atuação dos provedores de intermediação (chamados também de “plataformas de marketplace”). A partir disso, destacam-se os principais instrumentos normativos aplicáveis às relações de consumo no comércio eletrônico que visam a preencher as lacunas deixadas pelo CDC. Por fim, procede se ao estudo acerca das hipóteses de responsabilização dos sites intermediadores de compra e venda na internet. Considerando a ausência de regulamentação específica sobre o tema, remete-se aos posicionamentos adotados pela doutrina e jurisprudência. Ao final da pesquisa, conclui-se que as normas vigentes ainda são insuficientes para adequar o comércio eletrônico a todas as demandas de consumo, tendo em vista se estar diante de um mercado em constante transformação, traduzido pela popularização da internet e pela adoção das novas tecnologias. Assim, para tutelar os direitos do consumidor inserido nessa realidade, é preciso realizar a efetiva operacionalização dos princípios e das regras constantes do Código Consumerista, bem como das demais normas vigentes que regulamentam a matéria.

The aim of the present thesis is to investigate the peculiarities of consumer relations established in virtual environments, with a focus on analyzing intermediating websites’ civil liability regarding purchases and sales on the internet. For this purpose, the research is divided in three parts. After the introduction, the first chapter proposes to explore the characteristics attributed to electronic commerce (e-commerce) and its contracts, especially consumer contracts that were signed virtually. Following this initial approach, the second chapter calls upon the Consumer Protection Code to examine how Brazilian legislation regulates consumer relations in the virtual environment. To this end, it seeks to discuss the constituting elements of consumer relations and to qualify the role of online intermediation agents (also called marketplace platforms). Based on this analysis, the thesis highlights the main normative instruments that apply to electronic commerce’s consumer relations to solve the gaps in the Consumer Protection Code’s dispositions. Lastly, the study turns to the hypothesis in which intermediating purchase-and-sale websites can be held liable. Considering the absence of specific regulations on the topic, the discussion turns to doctrinal and jurisprudential opinions. The research concludes that the current norms are still insufficient to adapt e-commerce to consumer’s demands when we consider the constant transformation to which the popularization of the internet and the adoption of new technologies subject this market. To protect consumer rights in this reality, it is necessary to effectively operationalize the principles and norms found in the Consumer Protection Code and the other laws that apply to this domain.